Art 304 Comentado

Contaminations, Art and Architecture or Are you Satisfied, Yolanda? Abstract l Vertigo Theatre, Art/City, Love’s House, Topographic Amnesias are artistic interventions in urban/architecture spaces allowing the identification of a relationship with a strong contamination between art and architecture. Unique experiences that are here approached because they are a kind of art that can re-invent spaces. They enjoy spaces, activate them in the same proportion they are activated by such…

Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Quatro são as formas de resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção e ação declaratória incidental, porém, sem sombra de dúvidas a contestação é a mais utilizada dentre elas. CONTEUDO ART. 300 DO CPC "Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razoes de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir". FORMA A resposta do réu…

existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser…

concebida) é um processo cego, uma cadeia de causas e efeitos. “Toda condição que não pode ser mentalmente suprimida sem que com isto desapareça o efeito, é causa” (WELZEL). “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido” (art. 13 caput, parte final, do CP). Se suprimirmos mentalmente, o pecado original, desapareceriam todos os delitos; se supusermos que o pai e a mãe do homicida nunca tivessem gerado um filho, desapareceria o resultado morte. Está é a…

se reportar ao desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro, que sempre esteve, visceralmente, atrelado à questão eleitoral. A Constituição do Império (Carta da Lei, de 25 de março de 1824) disciplinou as eleições em capítulo próprio( V. art. 90 a art. 97.). A fraude eleitoral, no entanto, foi a regra preponderante sob o regime ditado pelo Imperador “Constitucionalista” que tinha, no Poder Moderador, escandaloso contraste com o poder passivo das monarquias parlamentaristas…

e o juiz. O vocábulo prova, além deste conceito apresentado acima, possui diferentes significados se analisado detalhadamente. A palavra pode ser empregada como forma dos sujeitos do processo ratificar a veracidade que os mesmos declaram (art.226, CPP), pode ser utilizada como elementos ou instrumentos para demonstrar a veridicidade da existência de eventos ou empregada para instituir a certeza no íntimo do destinatário. No caso, diretamente, ao julgador e indiretamente as…

criminosas. Promoção do jovem saudável: com áreas bem iluminadas, pode-se fomentar a prática de atividades saudáveis nas áreas do esporte, lazer e da cultura, que afastam o jovem do crime e qualifica a sua presença nas ruas. A prefeitura 1 Inciso XXXVI do Art. 2º da Resolução Normativa Aneel 414/2010. pode promover ações esportivas, recreativas, culturais, oficinas para estímulo a talentos, educativas de diversas modalidades, em áreas livres, bem iluminadas e atrativas. Redução de…

ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam…

atentam contra a organização familiar, os quais estão divididos em quatro capítulos: Capítulo I: Dos Crimes contra o Casamento (CP, arts. 235 a 240); Capítulo II: Dos Crimes contra o Estado de Filiação (CP, arts. 241 a 243); Capítulo III: Dos Crimes contra a Assistência Familiar (CP, arts. 244 a 247); Capítulo IV: Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela (CP, arts. 248 e 249). Abordam-se ainda neste trabalho todos os artigos do Código Penal deste título, dos quais se definirá…

embora para alguns doutrinadores a exceção seja um direito apenas do réu, como é possível verificar no artigo 297 do CPC 7, para outros, será direito de ambas as partes de requererem a argüição de impedimento e suspeição do juiz, nos moldes do artigo 304 do CPC 8. Por compreender interesse público, o Ministério Público, poderá requerer a argüição de exceção quando não for parte, ou seja, quando for fiscal da lei, vez que ao contrário do juiz, não tem o representante do Ministério Público…