Art 304 Comentado

séculos. A ponte para o século xx trata das transformações e conflitos impostos pela Revolução Industrial, num cenário convulsionado por invenções como a fotografia, a litografia offset e a composição mecânica, de um lado, e pelos movimentos arts & crafts e art nouveau, de outro. O período modernista traça o percurso que leva dos cubistas, futuristas e dadaístas à depuração formal, produtiva e ideológica que encontrou na Bauhaus a síntese de suas intenções, migrando por força da…

indivíduos, ou entre estes e a administração pública. Existe nos crimes contra a fé pública uma violação ao direito à verdade e uma incriminação da mentira. Essa falsidade pode ser monetária, documental, pessoal, material ou ideológica. Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Tipo Objetivo: A falsificação consiste na reprodução ou imitação…

compensação o direito de passagem refere-se a direito de vizinhança, que decorre da lei, tendo a finalidade de evitar que um prédio fique sem destinação ou utilização econômica por conta do encravamento, assim dispõe o art. 1.285 do Código Civil, in verbis Da Passagem Forçada Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se…

vigência a partir de 25 de fevereiro de 1996.No qual obteve a alteração da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, do CPC, Pela LEI Nº 10.444, DE 7 DE MAIO DE 2002. O Código de Processo Civil trata do assunto no Livro I, Título VI, Capítulo III, arts. 275 a 281. O Código regula somente aspectos particulares, devendo o intérprete preencher as omissões com a regulamentação própria do procedimento ordinário. Portanto, as matérias conexas à petição inicial, à resposta, às provas, ao…

roubo com seu comparsa. Diante da narrativa acima, ambos são indiciados por latrocínio tentado, posto não terem conseguido realizar a subtração patrimonial desejada, em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 157, §3° n/f art. 14, inciso II, do CP c/c art. 14, da Lei 10.826/03). Com base nos estudos realizados sobre o delito de roubo, responda fundamentadamente se foi correta a capitulação dada aos fatos. 2- Questão Objetiva: João, com emprego de arma de fogo,…

produtividade do trabalho policial” (Minas Gerais, 2006). Produtividade é um dos vocábulos centrais da Engenharia de Produção. Uma contribuição importante do Legislativo federal, com impacto semelhante ao da implantação do REDS, foi a modificação do art. 304 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 11.113/2005, que introduziu uma nova dinâmica, mais ágil, no processo de passagem de presos em flagrante delito, por integrantes da Polícia Militar, para integrantes da Polícia Civil. …

CRIMES 6 Art. 225. 6 Art. 226. 6 Art. 227. 7 Art. 228. 7 Art. 229. 8 Art. 230. 9 Art. 231. 10 Art. 232. 11 Art. 233. 12 Art. 234. 12 Art. 235. 13 Art. 236. 14 Art. 237. 15 Art. 238. 16 Art. 239. 17 Art. 240. 17 Art. 241. 19 Art. 241-A. 20 Art. 242. 21 Art. 243. 21 Art. 244. 23 Art. 244-A. 23 Art. 244-B. 24 Art. 245. 25 Art. 246. 25 Art. 247. 26 Art. 248. 27 Art. 249. 27 DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 28 Art. 250. 29 Art. 251. 30 Art. 252. 30 Art. 254. 31 Art. 255. 32 Art. 256. 33 Art.…

2. CRIMES CONTRA SENTIMENTO RELIGIOSO É o sentimento religioso e a liberdade de culto e crença que por sua vez é protegido pela norma. Temos como exemplo os crimes de: 2.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso a pena é de detenção, de um mês a um ano, ou

DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1. MULTA: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Nesse contexto, para uma melhor compreensão acerca da incidência ou não da multa prevista no art. 475-J, do CPC, é necessário entender qual a natureza jurídica da referida multa. O devedor é ameaçado com medidas constritivas para que, por ato próprio, cumpra a prestação devida. Findos alguns comentários preliminares acerca da Lei 11.232/2005, nascedouro da…

dos romanos, estes passaram a admitir contratos constituídos pelo simples consentimento das partes, notadamente a compra e venda, a locação, o mandato e a sociedade”. Comentários ao Código Civil, Parte Especial, Das várias Espécies de Contratos – arts. 481 a 564 – Volume 6, São Paulo: Saraiva, 2003, p. 7 21 VELASCO op. cit., p. 40 20 13 Eventual responsabilidade do vendedor por vícios da coisa dar-seia apenas quando houvesse estipulação de garantia, pacto adjeto que será…