Art 24 E 22 Ctb

TRÂNSITO SNT SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Instrutor: Ronaldo Teixeira Capítulo I - art. 7°ao 25° CTB Trânsito Instrutor: Ronaldo Teixeira Conceituação Trânsito Considera-se TRÂNSITO a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. (Art. 1°, § 1º. CTB) Instrutor: Ronaldo Teixeira Conceituação § 2º O trânsito, em condições…

ILUSTRAÇÕES FIGURAS Figura 1 – Menos tolerância, menos mortes. Figura 2 – Nível de álcool tolerado para motoristas Figura 3 – O corpo a cada gole Figura 4 – Desde a adoção da Lei 17 18 28 49 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABREVIATURAS Art. por artigo Cf. por confronte ou confira Obs. por observação SIGLAS 11 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................12 1-DOS ASPECTOS…

FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012 José Reinaldo Carvalho dos Santos FORTALEZA/CE 2013 [pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012. José Reinaldo Carvalho dos Santos…

processual no presente caso, uma vez que o Autor, o Sr. HOMERO PEREIRA ROSA, possui mais de sessenta anos, enquadrando-se no conceito de idoso, estabelecido pela Lei 10.741/03, com a previsão da referida garantia no Artigo 71 do citado diploma legal: Art. 71 É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer…

NOME, brasileiro, solteiro, estudante, com CPF nº e RG nº residente e domiciliado na xxx, inconformado com a autuação acima referida, vem à presença de V. S.a. apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções 568/80 do CONTRAN e demais normas legais aplicáveis, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos de fato e…

Equipamentos de uso obrigatório O CTB especifica os equipamentos de uso obrigatórios em cada tipo de veículo. As resoluções do CONTRAN, nº 14 (acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01 e alterada pelas Resoluções 87 e 259) informam: Resolução nº 14 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: I) Nos veículos…

Notificação por infração de trânsito (doc. anexo), pelo qual estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, denominada Código de Trânsito Brasileiro, pois que, supostamente, teria dirigido sem atenção e sem os cuidados necessários à segurança (art. 169 da citada Lei). Consta na Notificação, que a data da infração ocorreu em 05/01/2014, o que lhe impulsionou a ingressar com o presente demanda. Ocorre que, na data de 03/12/2013, o requerente sofreu um acidente de trânsito com…

procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Transito – SNT, Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar…

pela Câmara Especial da OAB/PA, o pedido de inscrição principal de requerente cumpri às exigências dos arts. 8º e 10º da Lei nº. 8.906/94 c/c art. 20 e seguintes do Regulamento da OAB e art. 120 e seguintes do Regimento Interno foram satisfeitas, inclusive quanto ao exame de ordem. Tendo seu pleito indeferido em razão de óbice instituído no art. 28, IV da lei nº. 8906/94, que estabelece: “art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades; [..]…

AUTORIDADE DE TRÂNSITO ÍNDICE REMISSIVO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO A ACOSTAMENTO • Estacionar, Art. 181, VII...................................................................................................................... • Transitar, Art. 193............................................................................................................................... • Ultrapassar, Art. 202,…