Legislação de Transito

Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Legislação de Trânsito I

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
HISTÓRICO

Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Nos primórdios do séc. XX, chegaram ao Brasil os primeiros veículos automotores.
Na época não existia legislação que regulasse o uso das vias e do transporte de passageiros, tanto coletivo como individual.
O disciplinamento era feito por meio de decretos.

Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Histórico

Primeiro Código de Trânsito Brasileiro.
Baseado em um modelo de legislação estrangeira.
· Decreto-Lei nº 2.994, de 28 de janeiro de 1941
· Decreto-Lei nº 3.651, de 25 de setembro de 1941

Presidente Getúlio Vargas.

Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Histórico

Também em 1941 foram criados:
Conselho Nacional de Trânsito e os
Conselhos Regionais de Trânsito.
O DNER e PRF em 27 dezembro 1945.
E por iniciativa do Presidente Jucelino Kubistschek o Congresso Nacional aprovou o Código Nacional de Trânsito, sancionado em 21 setembro 1966.

· Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966. Decreto Lei n° 62.127/68
Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Histórico

Na década de 1950 as montadoras instalaramse no país, dando início à expansão da indústria automobilistica no Brasil.

Em 1968 o Brasil se tornou signatário do
Tratado da Convenção Internacional de
Circulação Viária de Viena, para a segurança do trânsito. Ratificado pelo
Congresso Nacional em 1981.
Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Histórico

Em 23 de setembro de
1997 foi sancionada a
Lei n° 9.503, instituindo o atual CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO, o qual introduziu significativas mudanças no SISTEMA NACIONAL
DE TRÂNSITO.
Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Histórico

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
SNT
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Capítulo I - art. 7°ao 25° CTB

Trânsito

Instrutor:
Ronaldo Teixeira

Conceituação

Trânsito
Considera-se TRÂNSITO a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em