Art 205 Explique

– Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a preocupação de o novo Código sempre permitir uma solução de boa-fé e de economicidade. Já , João Baptista Villela, considera que, as cláusulas

LIDERANÇA? .................................................................................. 13 3.2 O QUE É MOTIVAÇÃO? ................................................................................. 14 3.3 EXPLIQUE A TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW ......................... 15 3.4 EXPLIQUE OS FATORES QUE INFLUENCIARAM A TEORIA DOS DOIS .... 16 FATORES DE HERZBERG. .................................................................................. 16 3.5 QUAL A DIFERENÇA ENTRE…

A É importante notar que, com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, foi introduzido o § 3º, no art. 5º, possibilitando que tratado internacional sobre direitos humanos possa ter força de norma constitucional, ainda que não esteja inserido formalmente na CF/88. Esse fato novo parece ter suavizado a condição de Constituição escrita da atual Carta brasileira. Assim, o novo parágrafo 3º do art. 5º: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em…

executivos dos sistemas. Com isto se pode ver nas políticas educacionais e na normatização das leis uma concepção de governo ou de Estado em ação. Pode-se assinalar, também, uma presença junto a agências educacionais não escolares tal como está definida no Art. 1º da LDB. Professores são ligados a entidades de representação profissional cuja existência e legislação devem conhecer previamente. É importante também o conhecimento de famílias de estudantes sob vários pontos de vista, pois…

1ª QUESTÃO De acordo com a interpretação do art. 9º do Código Penal Militar (CPM) e art. 125, § 4º, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime ( 2 ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga, perante a Justiça…

DELEGAÇÃO LEGISLATIVA? R: NÃO (ART. 68, §1°) 4. A CRIAÇÃO DE CARGOS NAS CASAS DO CONGRESSO DEVE SER FEITA POR LEI? R: NÃO. A CÂMARA E O SENADO CRIAM POR MEIO DE RESOLUÇÃO. A REMUNERAÇÃO É POR LEI (INICIATIVA). 5. INICIATIVA POPULAR PODE VERSAR SOBRE MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR? R: PODE (ART. 61). 6. A SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO SUSPENDE OU INTERROMPE A PRESCRIÇÃO? R: SUSPENDE A PRESCRIÇÃO, ENQUANTO DURAR O MANDATO (ART. 53, §5°). 7. O…

problemas dentro do seu contexto organizacional, nesta pesquisa abordaremos a importância da contabilidade, o desenvolvimento das rotinas trabalhistas. 2. ROTINAS TRABALHISTAS 2.1 AVISO PRÉVIO (art. 487 CLT) A finalidade do aviso prévio é dar condições ao empregado para encontrar nova colocação quando dispensado sem justa causa. Quando o empregado pede demissão, tem como fim dar ao empregador a oportunidade para…

separando o que é patrimônio essencial do cônjuge sobrevivente. Os que podem se legitimar à herança são as pessoas vivas na época da abertura da sucessão. Até o nascituro pode ser herdeiro- só com testamento- (art. 1.799 CC). Pessoas jurídicas podem ser herdeiros. Art. 1829- Herdeiros legítimos. Art. 1845- Herdeiros necessários. Após a meação (a parte que é dada ao cônjuge supérstite devido ao regime de bens instaurado quando da realização do casamento), se houver descendentes o…

transferência da herança se completa com a aceitação do herdeiro, que, tem, todavia, a faculdade de renunciar a herança. 01) PERGUNTA-SE: É possível alienar a quota parte da herança antes da abertura do inventário e após a abertura da sucessão? Explique e fundamente.…

e do Adolescente orienta toda a ação do governo, do judiciário e a sociedade. No artigo 15 e 17 do mesmo estatuto informando que, Art. 15 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Instituição e nas leis. Art. 16 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,…