Art 205 Explique

situações desiguais), e direitos de prestação, exigência de intervenção executiva mediante fornecimento de serviços públicos (estabelece-se uma igualdade dos pontos de partida). 6 – Quais são os dois aspectos jurídicos da igualdade formal (isonomia)? Explique-os. (R:) A isonomia exige, além da inclusão generalizada dos homens no âmbito do jurídico: a) Não-Discriminação: igual tratamento na lei, efetuado pelo Poder Legislativo, ou seja, tratar iguais de forma igual e desiguais…

pratica concreta do docente passa a ser considerado como espaço formativo por excelência. 4. Faça uma associação entre a imagem e o texto e explique O professor esta mudando , está mais critico , tem vivenciado espaços múltiplos de formação, absorvendo um volume cada vez mais crescentes de informações. 5. Faça uma associação entre a imagem e o texto e explique Associando a imagem ao texto nos remete a idéia que o professor assim como os sem-terra a procura de uma propriedade, esta a…

bibliográfica, identificou-se trabalho realizado por Rawsthorne (2008) do qual foram replicadas algumas perguntas com adaptações à realidade brasileira. A pesquisa bibliográfica permitiu também a elaboração de check list, que foi utilizado para análise de 205 sítios eletrônicos na internet os quais foram considerados válidos para a pesquisa, com o objetivo de caracterizar as ONGs e verificar como estas realizavam suas prestações de contas. A pesquisa bibliográfica também contribuiu para…

ser a eleição da cipa? Convocada com no mínimo 60 dias de antecedência e eleição com no mínimo 30 dias de antecedencia. 38)Qual a norma regulamentadora que versa sobre a CIPA? Nr5 39)Explique a CIPA rural. Contida na NRR que foi revogada. 40)Que é a CIPAMIN? É a CIPA da mineração 41)Explique a CIPA a bordo de navios mercantes. Deve ser constituída pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa e por marítimos empregados, efetivamente…

das variáveis que se considera na hora de adquirir um seguro. Quem já ficou com o carro quebrado na estrada ou foi vítima de um assalto sabe que o atendimento na hora do chamado sinistro é extremamente importante. Da mesma forma, ter alguém que explique detalhadamente o contrato, que pesquise entre os diversos produtos diferentes oferecidos por dezenas de companhias o que melhor se enquadra às necessidades do segurado e que, além de tudo, o lembre que o seguro vence nos próximos…

contratado, e regulado por lei complementar”. Está assegurado participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso as informações relativas á gestão de seus respectivos planos. 009- Comente: Seguridade Social (art. 194 a 204 CF). R: Os artigos 194 a 204 da CF com seus incisos e parágrafos, deixa claro os direitos da seguridade social, sendo estas ações de iniciativa dos poderes públicos, assegurando os direitos relativos a saúde, a previdência e a…

obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direito das…

obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direito das…

desenvolvimento integral da criança até 6 anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais, sociais, complementando a ação da família e da comunidade. Há dois pontos de grande significação: (1º) o pleno desenvolvimento da pessoa, que está no 205 da CF/88 e que certamente tem a ver com a especificidade, a diferença da Educação Infantil; (2º) é importante no atual momento considerar que os municípios são convidados a estabelecer seus conselhos municipais e se tornarem…

IPATINGA 2011 A) QUAIS AS CAUSAS LEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? EXPLIQUE-AS. No Código Penal, o Art. 23 preocupou-se em elencar as causas de justificação, cuidando, ainda, do chamado excesso punível. No Art. 24 do CP, mantendo a tradição, cuidaram de explicitar o estado de necessidade. E, a definição de legítima defesa, coube ao Art. 25 do CP. 1. Estado de Necessidade Trata-se de um dos diversos instrumentos denominados como…