Art 205 Explique

R= O art. 7º da constituição são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem melhoria da sua condição social. 007-Argumente o art. 150 – VI B CF. R= O artigo VI-B da constituição federal garante a imunidade em relação a impostos incidentes sobre templos de qualquer culto. O culto pode feris princípios morais, éticos e de outras religiões o que não pode fazer é visar fins ilícitos, ou seja, contrários as leis. 008- Argumente o art. 202 – I , II e III CF

divisor político e lei magna, a Constituição Federal (CF) tem poder de organizar e orientar os diversos setores da nação brasileira. A educação como compromisso fundamental do Estado e direito fundamental do cidadão, não poderia ficar fora de tal lei (Art. 205 da CF)2. Quando contempla a educação, no título “Da Ordem Social”, que trata “Da Educação, Da Cultura e Do Desporto”, a CF afirma que a escola deve ser gerida por meio de uma gestão democrática (Título VIII, Cap. III). O artigo 206…

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. Que significa crédito tributário? (art. 139, CTN) Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito…

RODRIGUES RA: 349775 MARIENIO DIVINO BARBOSA RA: 355182 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA LUZIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 01. Administração Financeira 4 02. Qual o é Objetivo de uma empresa? 6 03. Explique as atividades de financiamento e investimento para a administração financeira 6 04. Quais as funções do Administrador Financeiro? 7 05. Qual a diferença entre o Regime de Competência e o Regime de Caixa? 7 06. Tipos de Negócios 7…

maximização do seu valor de mercado, pois dessa forma estará sendo aumentada a riqueza de seus proprietários, uma empresa para aumentar sua riqueza ela investe em projetos e adquiri ativos cujo retorno produz lucros possíveis com os menores riscos. 2- Explique as atividades de financiamentos e investimento para a administração financeira. R: As decisões de financiamentos são tomadas para a captura de recursos financeiros para o financiamento dos ativos correntes e não correntes,…

de doação? Fundamente. Art. 1.848 - Do que se Pode Doar. Do Patrimônio do Doador Em primeiro lugar, parece-nos importante definir quais os bens que compõem o seu patrimônio e que podem ser objeto de doação. Podem doar tudo que possuem ou apenas parte do patrimônio. Em regra, o doador só pode dispor de todos os seus bens desde que reserve para si o suficiente para sua subsistência. A doação que não protege esse "patrimônio mínimo" (2) é nula a teor do que rege o art. 548 do Código…

dever do Estado. Em seu art. 149, estabelece que: A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva no espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana. 6 LEITURAOBRIGATÓRIA A educação como um direito também aparece na Constituição de 1946, no art. 166, que…

portadores de necessidades especiais tem sido muito discutido nos últimos anos e continua sendo alvo de pesquisas e debates relevantes para todos os envolvidos na área da educação. Esse Direito está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1998 (art. 208, III), e é garantido e legalizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) que, em seu Artigo 58, assegura que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.…

social da empresa, que consiste “na promoção e qualidade das relações dos diversos públicos da empresa com práticas que respeitem as pessoas, a comunidade e o meio ambiente, para a construção de uma sociedade mais justa (...)”. Oliveira (1984:205) acrescenta à dimensão social da RSE um tom estratégico: “responsabilidade social é a capacidade de a empresa colaborar com a sociedade, considerando seus valores, normas e expectativas para o alcance de seus objetivos”. Porém todos…

negócio jurídico é contrário à lei ou sofre de algum vício essencial relativo à forma prevista em lei para a prática do ato, à qualidade das pessoas que participam da sua criação, ao objeto do ato e às condições em que se dá a manifestação de vontade. (Art. 166/CC). A nulidade absoluta impede que ato produza qualquer efeito, desde o momento da sua formação (ex tunc). Assim, a sentença que decreta a nulidade retroage à data do nascimento do ato viciado. A ideia é que os seus efeitos…