Direito Militar

1ª QUESTÃO

De acordo com a interpretação do art. 9º do Código Penal Militar (CPM) e art. 125, § 4º, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar:

1- responderá por crime ( 2 ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga, perante a Justiça que, ao sofrer uma abordagem policial, desacata
Militar Estadual o Sargento da PMMG de serviço que comandava a abordagem. Ressalta-se que ambos conheciam a condição de militar um do outro.

2– não responderá por ( 1 ) militar da ativa da PMMG que, estando de crime militar, perante a serviço, agride um civil causando-lhe lesões
Justiça Militar Estadual corporais de natureza grave em 10Jan07. No dia 12Jan07 este militar pede baixa das fileiras da PMMG, passando à condição de civil. O fato vem a ser apurado somente após o seu desligamento e remetido à Justiça competente.

( 1) o Sd PM João e Sgt PM Maria são militares da ativa, casados e servem na P1 de um