Art 176 Ctn

detalhadamente as informações ocorridas no período, preparadas basicamente para os sócios e acionistas, já a DVA, completa essas informações para os mais diversos interessados. 5. BALANÇO PATRIMONIAL Em conformidade com a Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187) e NBC T.3, o Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido. Sendo uma demonstração contábil que tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade numa…

APF - alto ponto de fluidez 25. APES - Associação Paranaense de Engenheiros de Segurança do Trabalho 26. APP - análise de problemas potenciais 27. APR - análise preliminara de riscos 28. ARE - Análise de Risco Específico 29. ART - análise de risco da tarefa 30. ART - anotação de responsabilidade técnica (CREA) 31. ASME - American Society of Mechanical Engineers 32. ASO - atestado de saúde ocupacional 33. AT - acidente de trabalho 34. ATEX - (ATmosphere EXplosibles) - atmosfera…

principal finalidade, de forma essencial o não,ou seja delegáveis. * Exercício regular do poder de polícia: * Intervenção no domínio econômico Necessidade pública é encampada pelo Estado,que disse que é relevante 3. Serviços Públicos: a)Art. 175 CF b)Conjunto de matérias ou pessoas: Com fim de prestar através da atuação estatal,atingir o bem estar social. Conjunto de unidades para obtenção de meios técnicos e financeiro. c) Análise política e jurídica decisão política:…

pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e…

Segurança do Trabalho 27. APNRI - Análise Preliminar de Níveis e Risco e Impacto 28. APP - análise de problemas potenciais 29. APR - análise preliminara de riscos 30. ARE - Análise de Risco Específico 31. ART - análise de risco da tarefa 32. ART - anotação de responsabilidade técnica (CREA) 33. ASME - American Society of Mechanical Engineers 34. ASO - atestado de saúde ocupacional 35. AT - acidente de trabalho 36. ATEX - (ATmosphere…

a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex…

detalhadamente as informações ocorridas no período, preparadas basicamente para os sócios e acionistas, já a DVA, completa essas informações para os mais diversos interessados. 4.4 BALANÇO PATRIMONIAL Conforme Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187) e NBC T.3, o Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido. Sendo uma demonstração contábil que tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade…

antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. A NR 9 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 176 a 178 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • • • Capítulo V do Título II da CLT - refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. Decreto no 1.254, de 29/09/94 - Regulamenta a Convenção OIT no 155…

assegurar qualquer direito. Por exemplo uma nota promissória, que prescreve segundo o art. 70 do anexo I do Decreto n° 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), em três anos a contar de seu vencimento. Após esse decurso de tempo não restará dúvida da invalidade do título cambiário. Ora, mesmo os contratantes sendo obrigados a guardar tanto na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC), será legal essa espécie de “alforria” à obrigação de…

The conclusion is that the ISSQN cannot tax the vessels chartering contracts. Keywords: Vessels chartering. ISSQN. Constitutional scope of the tax. Complementary Law. Legal nature. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC ADC ADCT ADI Ag AgRg Art. CF/88 CPC CTN DJ ISS ISSQN MC MG Min. QO RE REF Rel. REsp. RJ SP STF STJ Ação cautelar Ação declaratória de constitucionalidade Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Ação direta de inconstitucionalidade Agravo Agravo regimental…