Prescricao e decadência

DIREITO CIVEL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Torricelli, na disciplina de Direito Civil, sob a orientação do Professor Josué.

Guarulhos
2013

4

SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................
4
2. Origens.............................................................................................................
6
3. Conceito de Prescrição e Decadência...............................................................
7
4. Prescrição extintiva, aquisitiva e intercorrente.................................................
8
5. Decadência legal e convencional......................................................................
9
6. Critérios para distinguir Prescrição de Decadência.........................................
9
7. Fundamentos e efeitos da Decadência.............................................................
10
8. Fundamentos e efeitos da Prescrição...............................................................
14
9. Causas que impedem ou suspendem a prescrição............................................
19
10. Causas que interrompem a prescrição..............................................................
21
11. Jurisprudência..................................................................................................
22
12. Súmulas do Supremo Tribunal Federal...........................................................
23
13. Conclusão........................................................................................................
25
14. Referências......................................................................................................
27

1. INTRODUÇÃO O presente estudo trata de dois importantes institutos do direito civil: A prescrição e a decadência.
Esses