Art 155 4 Do Cp

3 AÇÃO 4 TIPO 4 TEORIAS DA AÇÃO 4 OMISSÃO 5 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6 TEORIA DO TIPO 7 CRIMES DOLOSOS 7 TEORIAS DO DOLO 7 ELEMENTOS DO DOLO 8 ESPÉCIES DE DOLO 8 REFERÊNCIAS 10 Teoria do Crime Crime Formal – é todo fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena. Material – sob este aspecto, ele é um desvalor da vida social. Procura-se aqui estabelecer o conteúdo do fato punível. Conceito Analítico de Crime: Crime é ação ou omissão, típica, antijurídica e culpável. Omissão de Socorro –…

26/08/15 LIBERDADE PROVISÓRIA => Flagrante legal. INTRODUÇÃO => art. 310 CPP. Por força do art.310 CPP, o juiz ao receber o auto de prisão em flagrante pode adotar uma das seguintes medidas: 1) Relaxar a prisão, se entender que o flagrante é ilegal. 2) Se entender, que o flagrante é legal e estiverem presentes nos requisitos para a prisão preventiva converterá flagrante em prisão preventiva. 3) Se entender que o flagrante é legal, mas estão ausentes os requisitos da prisão…

o crime de furto qualificado mediante fraude e o crime de estelionato é uma “questão que merece destaque”, como bem adverte a doutrina especializada. O delito de furto qualificado mediante fraude está tipificado no art. 155, § 4º, do Código Penal (CP), que preceitua: Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. [...] § 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II – com…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIADIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos. 10 As três…

perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção de 01 (um) mês a 01 (um) ano, ou multa. Parágrafo único: Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência. DESENVOLVIMENTO: Através da norma contida no art.208 do…

COMISSIVOS • O TIPO PENAL PREVÊ UM COMPORAMENTO POSITIVO – EXEMPLO • ART. 155, CP – subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa OMISSIVO • SIGNIFICADO DA PALAVRA – DEIXAR DE ATUAR – DEIXAR DE REALIZAR UM ATO CRIMES OMISSIVOS – PODEM SER PRÓPRIOS OU IMPRÓPRIOS • SÃO PRÓPRIOS QUANDO – A CONDUTA PREVISTA NO NÚCLEO DO TIPO É NEGATIVA » EXEMPLO • ART 135, CP – deixar de prestar assistência, quando possível…

3) Culpa no antecedente e dolo no conseqüente 4) Dolo no antecedente e culpa no conseqüente 1) Qualificadoras 2) Agravantes 3) Causas de aumento de pena Qualificadora, nos estamos dizendo que determinado crime existe na forma qualificada, a sua conseqüência é que quando o crime ocorrer em forma qualificada, quer dizer que a pena em abstrato foi alterada. Crime X se ocorrer fim de semana a pena muda, isso é qualificada. Agravante é o cod 61 CP, elas são taxativas. Quanto a vitima…

DO ESTELIONATO (Art. 171 CP) Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I -…

tipificada como outro crime, por ex. a relação entre os delitos de peculato (art.312, CP) e apropriação indébita (art.168, CP) ou furto (art.155, CP). 1.3. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. Compreende-se como funcionário público, para fins penais, segundo dispõe o art.327, do Código Penal, in verbis: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos…

Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou…