Art 121 Paragrafo 2º Cp

é aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Por exemplo, uma pessoa que comete homicídio (art. 121, CP) por vontade de matar. CRIME CULPOSO O crime culposo é aquele que ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia. Como exemplo, pode-se citar o homicídio decorrente de acidente de trânsito (art. 121, § 3º). CRIME PRETERDOLOSO O crime preterdoloso ou preterintencional é aquele cujo resultado total é mais…

APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA  Critério Trifásico de aplicação da pena Art. 68 - A pena base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

comuns e especiais, sendo que os primeiros são encontrados no CP, como o homicídio (art. 121), o furto (art. 155), o roubo (art. 157), entre outros. Já os especiais são encontrados nas leis penais extravagantes como o racismo (Lei 7.716/89, art. 3º ao 14 e 20), o homicídio culposo na direção de veículos automotor ( Lei n. 9.503/97 , arts. 302 e 303), o porte ilegal de arma de fogo ( Lei n. 10.826/2003, art. 14). Todas as regras contidas no CP na parte geral e outras de conteúdo…

risco de produzi-lo. • Exemplo: Art. 121, § 2º, I, CP: • Art. 121. Matar alguém: . . . § 2º Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; . . . Homicídio doloso Pena – reclusão, de doze a trinta anos. 1.2 – Crime Culposo: • Conceito: • É o delito em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. • Exemplo: Art. 121, § 3º, CP: • Art. 121. Matar alguém: . . . …

Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica da leitura de seu art. 29. Objeto material e bem juridicamente protegido: Objeto material do delito é a pessoa contra qual recai a conduta praticada pelo agente. Bem juridicamente protegido é a vida e, num sentido mais amplo, a pessoa. O direito à vida não é absoluto, pois que a CR/88, mesmo que excepcionalmente, permitiu a pena de morte, nos casos de guerra declarada, nos termos do seu art. 84, XIX. Se não bastasse, ainda existem em favor…

pelo menos, cinco artigos. Resposta Caso 1: Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Comentario das especificidades: o agente pratica o dolo por conseqüência de seu estado puerperal. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de…

no mesmo, o homicídio qualificado também é considerado crime hediondo. Lei 8.072/90 Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); 2. Distinga autoria colateral e autoria…

APRENDENDO DIREITO PENAL PENA 1) – Dosimetria da Pena (sistema trifásico) art. 68 do CP Art. 68 – A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único – No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa…

determinado. b) Espécies: Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média; Semiaberto: executado em colônias agrícolas, industriais ou semelhantes; Aberto: cumprida em casa do albergado. Obs: Ler a Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP)

Especial do Código Penal Crimes Contra Pessoa (Art. 121 ao 154 do CP) O Objeto jurídico destes crimes é a pessoa: • Crimes Contra Vida (Art. 121 ao 128 do CP); • Integridade Corporal (Art. 129 do CP); • Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 ao 137 do CP); • Crimes Contra Honra (Art. 138 ao 145 do CP); • Crimes Contra Liberdade Individual (Art. 146 ao 154 do CP); Homicídio (Art. 121 do CP) Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6…