Art 104 Ao 232 Geral Do Codigo Civel

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA COLABORADORA: BEATRIZ CASTILHO COSTA ATUALIZAÇÃO 2014.1: DIOGO REZENDE GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ..............................

sociedade e do estado, a nova legislação deveria ser conhecida por todos nós e sua publicação seria leitura obrigatória nas casas de todos os brasileiros e brasileiras, nas escolas, nas empresas, nas instituições e órgãos públicos, de um modo geral. todavia, este marco legal, que completa 20 anos em 2010, ainda precisa chegar a muitos lugares e a muitas pessoas. infelizmente, seu desconhecimento tem influenciado para a circulação de idéias distorcidas e preconceituosas sobre…

Direito Civil Parte Geral Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito Civil Parte Geral 18ª edição 2011 Volume 1 ISBN 978-85-02 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

.................................................. 13 2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90)............................. 14 2.3 Lei nº. 8.560, de 29 de dezembro de 1992 .................................................. 18 2.4 Código Civil/2002 ......................................................................................... 20 3.1 Reconhecimento Voluntário ou Espontâneo ............................................. 23 3.2 Averiguação oficiosa de paternidade ......

Semestre de 2015 Prof. Euclides Di Dário Euclides Tonino Di Dario 1 Saúde Saúde é um bem estar físico, mental e social e não mera ausência de doença ou moléstia (OMS) Euclides Tonino Di Dario 2 Saúde Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90 – Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte o lazer e o acesso aos bens e serviços…

inseparável de mim. O ilustre Professor Norberto Avena honrou-me com o generoso convite para apresentar sua obra Processo Penal Esquematizado, ainda mais aprofundada e completa quando comparada com o anterior trabalho já publicado alusivo ao Código de Processo Penal. O autor, em todas as atividades que já desempenhou, apresentou-se com modelar capacidade e honradez, possuindo larga experiência no meio acadêmico, bem como em sua atuação funcional. É um dos professores de Processo…

herdeiros legítimos. É claro, porém, que tanto no Direito Romano, como no dos outros povos que o admitiam ou vieram a admitir, como o nosso, é a sucessão testamentária posterior à legítima. Contempla o nosso Direito, pelo que está expresso no art. 1.786 do Código Civil, a sucessão legítima e a testamentária, de modo que: I) ocorre a sucessão legítima na ordem de vocação hereditária: a) se alguém morrer sem deixar testamento ou ab intestato; b) se caducar ou for julgado nulo o…

de fontes, e que formam um verdadeiro microssistema do processo coletivo. - Principais Leis: Lei de Ação Popular (Lei n◦ 4.717/65); Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n◦ 6.938/81); Lei de Ação Civil Pública (Lei n◦ 7.347/85); CF/88; Código de Defesa do Consumidor (Lei n◦ 9.078/90); Lei do Mandado de Segurança (Coletivo) (Lei n◦ 12.016/09) e outros. 3 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 02 OS DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU 01.…

atualizada e ampliada em função da Lei n. 9.099/95 e das modificações realizadas no Código até dezembro de 1996. Quanto a estas, é de observar-se que foi abandonada a idéia pelos órgãos de produção legislativa, da elaboração e aprovação de um novo Código por inteiro, optando-se, como está sendo feito com o Código de Processo Civil e o Código Penal, por modificações setoriais e específicas, respeitada a estrutura do Código vigente. Essa técnica, que aliás acompanha a tendência…