Arrolamento Feito Em Cartorio

Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria Pública ET – Equipe Técnica OJ – Oficial de Justiça BOC – Boletim de Ocorrência Circunstanciada SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3 ÍNDICE I INFÂNCIA E JUVENTUDE Apresentação Feitos de Competência da Justiça da Infância e da Juventude Direitos Fundamentais Procedimento de Colocação em Família Substituta Do Direito Sócio-Educativo Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Conhecimento – Apuração do Ato…

respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1991 e seguintes do Código Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, propor: ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO ARROLAMENTO em face dos bens deixados por Pedro Pereira, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1122334455 e do CPF n.º 6677889900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS No dia 10 de março…

Perguntas mais freqüentes sobre o registro de imóveis Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente.…

c.c. art. 273, § 7º do CPC, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA DO FILHO, ALTERAÇÃO DO NOME COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS e TUTELA ANTECIPADA DE ARROLAMENTO DE BENS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Requerente Janete era casada com o Requerido o Sr. Manoel em…

declarações, a partilha e sua homologação. 1.1. ESPÉCIES Há três espécies de inventário previstos nos artigos 982 e seguintes do CPC, são elas: (a) inventário pelo rito tradicional e solene, (b) inventário pelo rito de arrolamento sumário, e (c) inventário pelo rito de arrolamento comum. a) Inventário pelo Rito Tradicional e Solene A abertura do inventário deve ser requerida por quem estiver na posse ou administração do espólio, conforme aduz o artigo 987 do CPC, no prazo de 60 dias,…

iniciais poderão ser protocoladas diretamente pelo advogado ou, alternativamente, remetidas por via postal, pelo correio eletrônico (e-mail) ou por fax. O escrivão ou serventuário designado deverá verificar diariamente a caixa postal eletrônica do cartório para constatar a entrada das petições eletrônicas. Arts. 73 a 88 do CNCGJ Art. 73 - Os advogados, exclusivamente no primeiro grau de jurisdição, ficam autorizados a enviar petições iniciais e intermediárias por via postal.…

particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. A petição inicial deve observar o art. 282, requerendo o autor o embargo para que fique suspensa a obra e se mande ao final reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento; poderá requerer ainda cominação de pena para casos de inobservância do preceito e condenação em perdas e danos. O réu, devidamente citado, poderá requerer a substituição do embargo por depósito judicial em dinheiro,…

rejeitar tudo. Art. 1.809 – Art. 1.810 – Art. 1.811 – TESTAMENTOS ORDINÁRIOS Público: Feito por tabelião; o tabelião tem fé pública; é exigido duas testemunhas; Cerrado: É feito também no tabelião; Ninguém fica sabendo; Na presença de duas testemunhas, o tabelião vai lacrar esse documento com uma nota feita por ele. Se houve violação do lacre estará nulo. Particular – não é feito por cartório, não é feito por tabelião. Portanto exige-se três testemunhas. A diferença por que no…

Distrito Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: I - o do item I, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos; II - os dos itens II e III, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de títulos e documentos; III - os do item IV, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis."CAPÍTULO II Da Escrituração Arts 3º a 7º - mantidos. CAPÍTULO III…

.................................pag 21/22 22. Da Partilha.......................................................................pag 22/24 23. Espécies de partilha..........................................................pag 24 24. Do arrolamento.................................................................pag 24 25. Da sobrepartilha...............................................................pag 24/26 26. Da sucessão...........................................................