Arrolamento Feito Em Cartorio

de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi uma grande inovação do Código Civil e atinge os testamentos feitos antes de 2002, que terão que ser adaptados (1.787, 1.846). Então se o hereditando é casado, seu cônjuge irá herdar junto com os filhos, a depender do regime matrimonial de bens (1.829, I); irá herdar com os ascendentes se não há filhos…

DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO O FGTS poderá ser pago independentemente de inventário, na falta dependentes cadastrados, os pagamentos serão destinados aos sucessores do de cujos, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (CC, arts. 1829 e 1.790. Saldos bancários, restituição de imposto e renda, cadernetas de poupança, fundos de investimento, também poderão ser obtidos por meio de alvará, conforme o art. 1037, CPC). 5.- INVENTÁRIO NEGATIVO…

sua esposa o Sr. ANTÔNIO PASCHOALATTO que deixou aos herdeiros 50% de um imóvel situado na Rua Dr. Armbruster, nº. 516, Bairro da Boa Vista nesta cidade, conforme ação de arrolamento da 2ª Vara Cível de Limeira autos sob nº 962/93, o qual foi extraído formal de partilha em 12 de abril de 1994 sendo este registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, na matricula 4385, em 12 de maio de 1994, cópia em anexo da matricula. E posteriormente na vigência do casamento do…

sujeita-se ao imposto, ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior; e, no caso de doação, ainda que o doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado. § 2º - O bem móvel, o título e o direito em geral, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito Federal, também ficam sujeitos ao imposto, no caso de o inventário ou arrolamento processar-se neste Estado ou nele tiver…

procedimento é completo e os atos bem identificados, prazos e aplicação subsidiário do arrolamento; inventário na forma de arrolamento sumário (previsto no art. 1.031 do CPC) cabível quando todos os interessados forem maiores e capazes, abrangendo bens de quaisquer valores, este é mais simplificado com atos concentrados e prazos reduzidos, tornando-se mais célere e econômico; e o inventário na forma de arrolamento comum (previsto no art. 1.036 do CPC) cabível quando os bens do espólio…

tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença. Art. 362 - Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial,…

Rescisória (art.489, CPC) - busca-se a não execução da sentença (ação rescisória só tem efeito devolutivo). - Arresto; Sequestro; Caução; Busca e apreensão; Exibição de provas; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Etc; - PRINCÍPIOS: - Discricionaridade; - Provisioriedade; - Eficácia; - Fungibilidade; - Adequação. Na cautelar discute-se o risco de dano. Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do…

Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares…

Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. – João Pessoa: J. R., 2010. 72p. 1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal de Justiça. II. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. UFPB/BC 2|M ANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS…

CG nº 01/2007, DOE-SP 08/02/2007, caderno I, parte I, p. 3-4).No primeiro caso, há bens a partilhar; no segundo, não.Por fim, apresenta-se modelo de escritura pública de procuração para inventário ou arrolamento, constituindo como mandatárioum advogado para representar os sucessores junto ao cartório de notas.Elaborado por Samuel Luiz Araújo , notário em Minas Gerais,Professor universitário de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação,Mestre em Direito das Relações…