Arrolamento Feito Em Cartorio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. , residente e domiciliada à Rua , RJ, CEP 25.030 – 070 residente e domiciliada à RJ, CEP 25.030 – 050 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO , falecido em 29 de março de 1998, com fundamento nos artigos 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Inicialmente requer que as publicações no Diário Oficial se façam em nome do advogado DRº, com escritório

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS. Antônia Maria Ribeiro de Queiroz, brasileira, viúva, contadora, devidamente inscrita no CPF nº. 623 603 371 49, residente e domiciliada na Rua Eleny de Paula Ferreira n°146 Qd. 05 Lt.09, Jardim das Mangueiras, nesta cidade, através de seu procurador, ORIVALDO GUIMARÃES RODRIGUES, inscrito na OAB/GO 28.429, com endereço profissional na Rua das Tulipas Qd. 01 Lt

DIREITO DA ----- VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS/RJ, FULANA DE TAL, (qualificação), por seu procurador, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO seja recebida pelo RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos termos dos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, dos bens deixados por ocasião do falecimento de XXXXXXXXX, pelos fatos que a seguir passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE: Que os herdeiros indicam para cargo de…

acordo com o art. 146 do CPC: Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Considerando que o adquirente estará sofrendo esbulho na posse de seu bem por ato de apreensão judicial, este cumpre os…

xxxxxxx; era nascida aos xxxxxxxxxxx na cidade dexxxxxx vindo a falecer em xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxx, em virtude de um acidente de trânsito, conforme se vê na inclusa cópia da Certidão de Óbito lavrado conforme matrícula nº 0xxxxxxxx - do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de xxxxxxxxxx, em anexo (doc.j.). Que a de cujus faleceu ab intestato, não deixou testamento conhecido e não deixou filhos, conforme se verifica na inclusa CERTIDÃO do INSS, que demonstra a INEXISTÊNCIA

imposto pertence ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal, se neste o bem estiver situado; Com relação aos bens móveis, títulos e créditos, o imposto pertence ao ente público (Estado ou Distrito Federal) onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador. ITCMD FATO GERADOR A transmissão da propriedade de quaisquer bens ou direitos, por causa da morte ou por doação. Dele se exclui apenas as transmissões de propriedade de bens por ato oneroso entre…

escrituração não pode atrasar-se por mais de 180 dias. É um livro obrigatório pela legislação comercial, estando sujeito as exigências intrinsecas e extrinsecas. Seu registro (autenticação) é feito: - Para empresas comerciais e industriais nas Juntas Comerciais; - Para empresas prestadoras de serviços nos cartórios de registro de pessoas juridicas. Admite-se a escrituração resumida do Diário, por totais que não excedam o período de 1 (um) mês, relativamente às contas cujas operações…

A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00, correspondente a um financiamento bancário- crédito direto ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens? Dos bens existentes da de cujus, uma parte desse patrimônio será usada para pagar o credor e a outra parte será dividida entre os herdeiros. João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha e após receber seu

processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro necessário, obrigando à…

judiciário o crime do art. 150 do CP (Violação de domicílio). O deferimento liminar da busca e apreensão não elimina a possibilidade de contestação pelo promovido, após o cumprimento do mandado e dentro do prazo do art. 802. Se isto ocorrer, o feito seguirá o rito do art. 803, culminando em sentença que confirmará ou revogará a liminar anteriormente concedida. O pedido de citação do Requerido é, portanto, indispensável. Busca e apreensão em matéria de direitos autorais Há…