Arrolamento De Bens

levantamento dos bens existentes, pagarem as dívidas e partilhar o soldo entre os herdeiros. Quando o patrimônio resumir-se a pequenos valores, podem ser levantados por meio de alvará. Não existe mais inventário extrajudicial. A sentença é meramente declaratória, pois já houve a transferência da propriedade, no momento da morte. Inventário é procedimento judicial, de jurisdição contenciosa, ainda que consensual, que se bifurca em: - Inventário propriamente dito: Levantamento…

sendo que na primeira opção, o IPVA será devido no momento do licenciamento do veículo, independentemente do mês de aquisição. Para efeitos tributários, considera-se veículo novo aquele ainda não foi objeto de saída para o consumidor. Por tratar-se de bem de valor elevado e com vida útil superior a 1 (um) ano, seu custo deverá ser registrado como ativo imobilizado da empresa adquirente. Surge aí a grande dúvida que atormenta os departamentos de contabilidade: O IPVA devido por ocasião…

procuratório acostado --, para com supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes…

Introdução O presente trabalho tem como objeto analisar a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, em seus diversos âmbitos. Visa demonstrar qual a sua finalidade e funcionalidade. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante

procuratório acostado --, para com supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes…

procuratório acostado --, para com supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes…

ARROLAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL - SP XXXXXXX, brasileira, aposentada viúva, portadora da Cédula de Identidade - RG sob n. XXXXXXX e inscrita no CPF/MF n. XXXXXXX residente e domiciliada na Rua XXXXXX, n. XXXXX, na cidade deXXXXX, Estado de XXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, nomeado em Assistência Judiciária (doc. anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base nos artigos

Introdução O presente trabalho tem como objeto analisar a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, em seus diversos âmbitos. Visa demonstrar qual a sua finalidade e funcionalidade. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações,…

do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. O genitor dos requerentes, Sr. -----------------------------------------------------------------------, faleceu, ab intestato, em 01/03/2013, não deixando bens a ser inventariado, consoante certidão de óbito anexa. 2. Entretanto, o genitor dos requerentes deixou um pequeno saldo proveniente do PIS/PASEP sob o n° 103.80293.68.1. A quantia encontra-se depositada na Caixa Econômica Federal –…

de infração e impugnou. Para impugnar precisa de algum tipo de dispêndio? NÃO. Mas, segundo algumas legislações, o contribuinte que queira discutir na 2ª instancia, afinal de contas ele já teve o lançamento e já foi confirmado, quer recorrer? Tudo bem, só deposite 30% da quantia devida. O nome disso é deposito recursal. Então pergunto: vocês são favoráveis ao depósito recursal, relacionados a 30% do tributo devido? R: o STF já se posicionou 2x. na 1ª ele disse que era constitucional,…