Inventario e arrolamento

ESPECIAIS INVENTÁRIO E ARROLAMENTO O Inventário ou Arrolamento de bens é o pedido formulado perante a Justiça Estadual para que seja aberto um procedimento legal onde os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida serão apurados, avaliados e ao final partilhados (distribuídos) entre os herdeiros. Assim, no prazo de 60 dias após o falecimento de pessoa que possuía bens em seu nome, a família deve cumprir a obrigação legal de abrir o inventário ou arrolamento, judicial ou extrajudicial, dos bens deixados pelo falecido. INVENTÁRIO Inventário Extrajudicial Com a promulgação da Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, é possível se realizar todo o procedimento do inventário ou arrolamento pela via extrajudicial. Resumidamente, este procedimento permite que o processo de inventário ou arrolamento seja elaborado através de escritura pública lavrada pelo Tabelião de Notas. Para que o procedimento possa ser realizado extrajudicialmente, todos os herdeiros deverão ser maiores e capazes, não exista litígio sobre os bens, a partilha seja operada de forma amigável e o falecido não tenha deixado testamento. No momento de se lavrar a escritura pública, o Advogado e todos os interessados deverão estar presentes. O pagamento do Imposto Causa Mortis – ITCMD – antecederá a assinatura da escritura pública e seu comprovante deverá ser apresentado ao Tabelião, juntamente com todos os documentos anteriormente relacionados. A escritura pública de Inventário ou…

Cédula de Identidade/RG nº ...., casada pelo regime da comunhão universal de bens com ....., Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado em ...., .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada em .... e .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado em ....; por seu procurador adiante assinado ......,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO____ DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS fulano vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com fundamento no artigo 1.032 e seguintes do CPC, propor a abertura de INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO tendo para tanto expor o que segue para requererem finalmente: I - DO CASAMENTO Conforme consta na certidão de casamento anexa, a viúva, Sra. LUCIANA FRANCISCA DE ALMEIDA, contraiu matrimônio com o de cujus em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE- COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO GRERJ ELETRÔNICA: 11806721387-57 AURIVERDINA VERDUCE CARNEIRO, brasileiro, viúva, profissional da área de fisioterapia, portadora do RG n.º 00000000 e do CPF n.º 000000000-01, residente e domiciliada na Avenida Souza e Silva, n.º 10.406, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23000-000, por intermédio de seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx/SP FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF/MF: sob nº xxxxxx, e Cédula de Identidade/RG: nº xxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, nº xxx, Bairro...., na Comarca de xxxxxx/SP, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, (procuração anexa doc. 1), com endereço profissional na Rua xxxxxxx, n. xxx, Bairro..., CEP xxxxx, na…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES COMARCA DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS. Fulano de Tal, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº xxxxx e do CPF.nº xxxxx , residente e domiciliado nesta Capital na rua xxxxxx nº xxx, Bairro xxxx, por intermédio de seus advogados que esta subscreve (doc.01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a abertura de INVENTÁRIO/ ARROLAMENTO SUMÁRIO nos termos dos arts.1.031/1.035 do CPC. pelos…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP. ....., brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº. 00000000, inscrita sob o CPF nº 000000000, residente e domiciliada à Avenida ....., nº. ..., ..., ...../SP, CEP ......-... em decorrência do falecimento de seu cônjuge, ......, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 0000000 e inscrito sob o CPF nº. 0000000000000000, na data de 04 de dezembro de 2014, aos .. anos de idade, no Hospital ....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó, DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO / CAPITAL. ARROLAMENTO JUSTIÇA GRATUITA MARISA SILVA E SILVA E SILVA, brasileira, divorciada, porteira desempregada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.111.111–1 / SSP-SP, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 111.111.111–11, MARIA SILVA E SILVA E…

Inventário de bens ou Arrolamento de bens É pelo inventário que se conhece o acervo a distribuir-se, porém, existe outro meio, que não o inventário, de proceder com a divisão dos bens do decujus, tal procedimento é mais simples e célere, denominado arrolamento. Disposto no Código de Processo Civil, do artigo 1031 aos 1038, o arrolamento é um processo de inventário simplificado, é caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Este tipo de procedimento é cabível…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE JALES- SP ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na rua vinte e cinco, centro, nesta cidade, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Francisco Jales, apartamento n° 5 , centro , nesta cidade e MARINA DE OLIVEIRA , brasileira, casada, estilista, residente e domiciliada na Avenida Rubens Padilha Meato,…