Do Arrolamento de Bens

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Do Arrolamento de Bens Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil – III. Professor: Dr. Joviano Mendes da Silva. Grupo n° 5, com entrega do trabalho para o dia 03/05/2012 e apresentação oral no dia 10/05/2012. Integrantes do Grupo: 1) Larissa Helena Tavares de Oliveira – n° 05; 2) Pâmela Gibertoni – n° 30; 3) Patrícia Moraes Zanon – n° 31; 4) Raísa Honório Morandini – n° 35; 5) Rosana Maia Marques – n° 42 – Responsável pelo Grupo. Série: 4° ano “B” Diurno. FRANCA 2012 SUMÁRIO 1. Do arrolamento de bens ........................................................................................3 2. Questões ................................................................................................................6 3. Petição inicial ........................................................................................................8 4. Jurisprudência temática ........................................................................................10 5. Súmulas ................................................................................................................14 6. Referências .....................................

Cautelar de Arrolamento de Bens, em seus diversos âmbitos. Visa demonstrar qual a sua finalidade e funcionalidade. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante da demora de uma sentença, podem modificar a situação de fato, tornando-a ineficaz ou obsoleta. A fim de garantir a celeridade e…

BRUNO ARROLAMENTO DE BENS: (artigos: 855 a 860) Conceito: Trata-se de medida cautelar que se dirige à conservação de bens em perigo de extravio ou de dilapidação. A razão de ser da medida cautelar é a obrigatória a nomeação de depositário que incumbirá o arrolamento dos bens. Pretensão de segurança da prestação: é o arrolamento dos bens, para depositar em mãos de terceiro nomeado pelo juiz. PRESSUPOSTOS: Procede-se o arrolamento quando: - Fundado receio de extravio. - Dissipação…

ARROLAMENTO DE BENS 1. conceito 2. finalidade 3. pressupostos 4. procedimento Significa fazer um rol. Uma listagem, um rol de bens. No artigo 1031 há outro arrolamento, que é uma espécie de inventário. O inventário é uma ação de procedimento especial. Há uma espécie de arrolamento de inventário que é mais célere. É o arrolamento de bens tipo inventário, que pode ser feito, inclusive, no cartório. Não se confunde com a ação cautelar de arrolamento de bens. Lá é uma ação…

ARROLAMENTO DE BENS Conceito Segundo Humberto Teodoro Junior “Entende-se por arrolamento de bens a medida cautelar nominada, destinada a proteger bens objeto de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação”. No Código atual transformou o arrolamento em medida protetiva dos próprios bens arrolados como acontece com o arresto e o sequestro. Na redação do art. 858, o arrolamento volta-se para conservar bens litigiosos em perigo de extravio ou…

DO ARROLAMENTO DE BENS Do Arrolamento de Bens Conceito É medida acautelatória que consiste na documentação ou registro da existência ou estado de bens, sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação, com o depósito em mãos de pessoa de confiança do juízo. É normatizado nos artigos 855 a 860, Seção VIII, Capítulo II, Título Único, Livro III, do Código de Processo Civil Pressupostos ou Requisitos Os artigos 855 e 856, do CPC, prevêem os requisitos da medida…

bastante procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor medida cautelar de arrolamento de bens, com pedido liminar, observando-se o procedimento especial indicado nos arts. 796 ss do Código de Processo Civil, em face de DANILO DE TAL, brasileiro, casado comerciante, residente e domiciliado na Av. São Francisco, Quadra 16, nº 05, Bairro Jundiaí, CEP 75.115-000, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. A requerente e o…

brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2464687, 2º via, SSP/GO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física CPF nº 777.501.951- 49, residente e domiciliada na Avenida Simon Bolivar, Quadra 183, Lote 23, Jardim Novo Mundo, Goiânia – Goiás, por seus procuradores infra-assinados, vêm perante esse Juízo promover AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO dos bens deixados por Joaquim Lopes de Oliveira , devido ao seu falecimento em 19 de Março de 2014, nos…

Cautelar de Arrolamento de Bens, com pedido liminar, observando-se o procedimento especial indicado no art. 796 e seguintes do CPC, em face de Pedro Carlos, brasileiro, divorciado, dentista, residente e domiciliado na rua..., n..., bairro..., neste comarca, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. 1. A requerente e o requerido foram casados sob a égide do regime de comunhão universal de bens, entretanto, após o divórcio, não foi realizada a partilha de bens por questões…

Trata-se de Medida Cautelar que consiste na documentação ou registro da existência ou estado de bens, nas hipóteses em que existir fundado receio de extravio ou de dilapidação de bens, com o depósito em mãos de pessoa de confiança do juízo. Encontra positivação legal nos artigos 855 a 860 do Código de Processo Civil Pressupostos ou Requisitos Podemos encontrá-los nos artigos 855 e 856, do CPC, os quais prevêem os requisitos da medida cautelar de arrolamento de bens, bem como os…