Do Arrolamento de Bens
Do Arrolamento de Bens
Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil – III.
Professor: Dr. Joviano Mendes da Silva.
Grupo n° 5, com entrega do trabalho para o dia 03/05/2012 e apresentação oral no dia 10/05/2012.
Integrantes do Grupo: 1) Larissa Helena Tavares de Oliveira – n° 05; 2) Pâmela Gibertoni – n° 30; 3) Patrícia Moraes Zanon – n° 31; 4) Raísa Honório Morandini – n° 35; 5) Rosana Maia Marques – n° 42 – Responsável pelo Grupo.
Série: 4° ano “B” Diurno.
FRANCA
2012
SUMÁRIO
1. Do arrolamento de bens ........................................................................................3
2. Questões ................................................................................................................6
3. Petição inicial ........................................................................................................8
4. Jurisprudência temática ........................................................................................10
5. Súmulas ................................................................................................................14
6. Referências ...........................................................................................................15
1. DO ARROLAMENTO DE BENS
1) Noções gerais:
“Espécie de inventário dos bens deixados pelo morto”. Medida adotada por aquele que tenha interesse em sua conservação. 2) Conceito:
Segundo Humberto Theodoro Júnior, entende-se como arrolamento de bens a medida cautelar nominada, destinada a proteger objetos de litígio, com o objetivo de