Arrolamento De Bens

contestar e então acontecerá a aij seguida da sentença. AÇÃO MONITÓRIA: CABIMENTO: é cabivel para quem pretende , com base em prova escrita sem eficacia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungivel ou de determinado bem movel. DIFERENÇA: MONITORIA: prova escrita sem eficacia de titulo executivo; EXECUÇÃO: titulo executivo; COBRANÇA: não ha provas escritas da divida.

Processo Civil Especial Inventário e Partilha Princípio da saisine: Os bens são transmitidos ao patrimônio dos herdeiros no momento do óbito Inventário serve para regularizar a transmissão de bens do de cujus (fazer levantamento de bens) O inventário não precisará de partilha quando o herdeiro for único ou quando a herança for negativa (não tiver herança ou tiver dívidas maiores que o patrimônio = passivo maior que o ativo) A herança é administrada pelos administradores provisórios até

Estado de _____________________, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à presença de V.Excia., REQUERER a ABERTURA DE INVENTARIO pelo RITO DE ARROLAMENTO nos termos do artigo 2015 do Código Civil e artigo 982 e seguintes do Código de Processo Civil, do bem deixado por ______________________ falecido em ______/_______/________, que era (nacionalidade), portava a cédula de identidade RG nº…

666-88, residente na Rua dos Salmões, 321, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS em face de EDUARDO GOMES, brasileiro SSP RS n. 12.323.434, CPF n. 789.123.654-22, endereço profissional na rua Tenente Silveira, 32, Centro, Florianópolis/SC, tendo em vista os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS

hereditários, vem através de seu advogado assistente, com endereço profissional inserto no rodapé desta página, nos moldes do art. 1031 a 1038 do Codigo Civil, C/C o art. 29 § 6º da Resolução nº04/2007, do TJ/ BA, requer a lavratura do ARROLAMENTO EXTRA JUDICIAL DE BENS DEIXADOS POR xxxxxx, pedindo que o Sr xxxxxx, já identificado, seja nomeado inventariante e admitido a prestar as primeiras declarações (CPC art. 1.032). 1ª -PRIMEIRAS DECLARAÇÕES: O “de cujus” era casado,…

122 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10
t
Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes,

atualizado sobre o tema e sua delimitação, bem como breve contextualização do objeto de pesquisa; hipóteses de trabalho ou problemática. 5]JUSTIFICATIVA: breve demonstração da pertinência, relevância e atualidade do tema proposto. 6] OBJETIVOS: definir de forma clara e sintética os resultados esperados. 7] ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA: indicação das linhas teórico-metodológicas que nortearam a construção do recorte temático. 8] TIPOLOGIA DAS FONTES: arrolamento comentado das…

completa), GUSTAVO (menor púbere,qualificação completa),por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional em anexo, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO Com base no artigo 988,II do CPC, pelos fatos expostos a seguir. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do…

tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. […] Quando ha falência, recuperação judicial, inventario, arrolamento e liquidação de empresas, ha cobrança coletiva de créditos, e ai, aplicam-se essas regras de preferencia. - Os vencimentos dos créditos são antecipados; - Os créditos são ordenados em classes; - Só se passa a pagar para a classe…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In:…