Arresto

tomar providencia de índole cautelar que não estejam previstas expressamente (tipificada, nominada) e que não tenham sido pela parte requerida. Motivo do Poder Geral de Cautela Não se podem imaginar todos os riscos sociais Exemplo: Nominadas – arresto, sequestro, busca e apreensão, antecipação de provas. Inominadas – Sustação de protesto, suspensão de deliberação social. Independente das Medidas Cautelares estarem descritas, a parte provando o FBI + PIM pode pleitear a Medida…

CAUTELA – DO ARRESTO – DO BACENJUD/RENANJUD. Face o caráter inadimplente do executado, o que se comprova por meio da elastecida forma de pagamento da avença, requer: 1 - que este d. juízo, com fulcro no art. 813, II, b do CPC, levando ainda em consideração seu PODER GERAL DE CAUTELA para garantia da execução, inaudita altera parte, promova o ARRESTO dos bens financeiros por meio do sistema BACENJUD às suas CONTAS CORRENTES; 2 - e restando infrutífera, seja efetuado o ARRESTO de…

MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS DO ARRESTO  Conceito: medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa;  Dá-se quando houver fundado receio de diminuição patrimonial daquele que será executado de modo a não restar patrimônio suficiente para satisfazer a alegada dívida; Difere do arresto previsto no art. 653, CPC, eis que este não tem natureza cautelar, não tem como requisito o fumus boni iuris e o periculum in…

DESIGNADA:DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR – ARRESTO – LIMINAR – DEFERIMENTO – ‘FUMUS BONI IURIS’ e ‘PERICULUM IN MORA’ – OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DEFERIR A LIMINAR DE ARRESTO, POR MAIORIA DE VOTOS. 1. Reconhecem-se presentes os requisitos previstos nos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil para concessão de liminar em sede de arresto quando há prova inconteste de dívidas representadas…

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROCESSO Nº 0041194-18.2012.8.06.0001 AUTOR: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA RÉU: BT SERVIÇOS LTDA BT SERVIÇOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO em Medida Cautelar de Arresto interposta por Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste

com ação cautelar de arresto, utilizando-se da sentença dada ao seu favor, pois esta equipara-se à prova literal de dívida líquida e certa. A não poderá ingressar com qualquer ação cautelar, pois a sentença que condenou B ao pagamento de determinada quantia em dinheiro encontra-se pendente de recurso. 8 COM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO PODEMOS APONTAR COMO INCORRETA A SEGUINTE AFIRMATIVA: a) Não produz os mesmos efeitos da penhora. b) Tal como a penhora, o Arresto…

bancrias ou investimentos e se utiliza de outras formas esquivas para permanecer no inadimplemento, afinal, se fosse bom pagador resolveria a pendncia de forma extrajudicial e amigvel. DO ARRESTO ANTES DA CITAO Em julgamento indito, a 4 Turma Cvel do Superior Tribunal de Justia (STJ), permitiu a realizao de arresto eletrnico de valores, antes da citao, em aes de execuo de ttulo extrajudicial, quando o executado no for localizado pelo oficial de justia. O entendimento est consubstanciado…

R: São as acoes cautelares reguladas sob a denominação de procedimentos cautelares específicos. As medidas típicas se subdividem: Medidas para assegurar bens►visam a garantia de uma futura execução forçada e manter o estado da coisa. Exemplo: arresto, sequestro, busca e apreensão, caucao, atentado. Medidas para assegurar pessoas► compreendem as providencias relativas à guarda provisória de pessoas e as destinadas a satisfazer suas necessidades urgentes. Ex: alimentos provisionais. A…

residente e domiciliada na Rua Jota, nº 32, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na, em cumprimento ao artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo procedimento cautelar, em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua Paulina nº 25/302, Flamengo,…

fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal, a) o arresto. X) o sequestro. c) a penhora. d) a busca e apreensão. e) a caução. 6. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo. "O Juiz de Direito da Comarca de Feliz-RS manda ao…