Arresto

27/02/14 Direito Processual Civil IV Prof.: Vilmar vilmarpina@yahoo.com.br 1) Processo Cautelar 2) Arresto 3) Sequestro 4) Busca e Apreensão 5) Produção Antecipada de Provas 6) Protesto, Notificação e Interpelação 7) Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os…

o juiz tenha conhecido suficientemente a situação ocorrida. O mesmo autor arremata mencionando que supõe sempre uma controvérsia sobre a coisa. PINTO FERREIRA, o sequestro é a apreensão judicial de bens imóveis, semoventes e móveis, tal como no arresto, diferenciando-se deste último porque os bens a serem apreendidos devem ser litigiosos. OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA /.../ medida cautelar consistente na apreensão judicial de coisa determinada, e sua entrega a depositário, de modo a…

III - a prova literal da dívida líquida e certa; a prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813, CPC. Deve-se observar que o arresto pode ser incidente ou preparatório de ação de execução ou de ação de conhecimento. Dessa forma, mesmo em não existindo uma sentença transitada em julgado, o arresto pode ser concedido. A eficácia da medida cautelar, de acordo com o art. 808, CPC, cessa: Ise a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias,…

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…

ENSINO SUPERIOR DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL - CAUTELARES PROFESSOR: ULISSES SALES ANO LETIVO: 2015/2. AULA II - ARRESTO 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADE: trata-se de genuína cautelar, pois viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com o arresto, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do patrimônio…

naturezas (fazer, não fazer, dar). 16.2 – ESTRUTURA PROCEDIMENTAL O processo de execução por quantia certa contra devedor solvente tem a seguinte estrutura procedimental: FASE INICIAL: A) Petição Inicial; B) Citação; C) Arresto (pré-penhora). FASE PREPARATÓRIA: A) Penhora; B) Momento para Embargos; C) Avaliação dos Bens; D) Atos preparatórios à satisfação. FASE FINAL (OU SATISFATIVA): A) Expropriação ou Remição; …

dependência. ARRESTO (art. 813/821, CPC) 1 . Conceito É a medida cautelar que tem por finalidade a apreensão judicial de bens indeterminados para garantir uma futura execução por quantia certa. Trata-se de medida diferente da prevista no processo de execução (art. 653 do CPC) porque a medida cautelar de arresto é autônoma; o arresto do processo executivo é mero incidente da ação de execução. . Requisitos Conforme o art. 814 do CPC, para a concessão da medida cautelar de arresto…

º do art. 22 da Lei n.º 8.906, de 04-07-94 (Estatuto da Advocacia) e art. 276 e 281 do Código de Processo Cível, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C COM PEDIDO DE LIMINAR DE ARRESTO Em face de _______________________, _____________________________________, portador da carteira de identidade n. ________________expedida pelo __________ e CPF: _____________________________________ domiciliado na…

2.1 Seqüestro....................................................................................................... 10 2.2 Hipoteca Legal................................................................................................ 12 2.3 Arresto............................................................................................................ 14 2.4 Medidas Assecuratórias na Legislação Esparsa............................................ 16 CONCLUSÃO..........................

que a liminar foi cumprida). Poderá ser contado também 30 dias a partir do INDEFERIMENTO da liminar. ARRESTO ART. 813 Cautelar de arresto geralmente prepara uma ação de execução. A ação principal na cautelar de arresto poderá ser promovida 30 dias após o vencimento da obrigação. Ação cautelar poderá ser típica ou atípica. Típica ou nominada: cautelar que tem previsão no código, no CPC. Ex.: arresto, sequestro, busca e apreensão Atípica ou inominada: cautelar que não há previsão no…