Arresto

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA --ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO XXXXXXX, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial in fine assinado, ajuizar a AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de XXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer: ------------------------------------------------- DOS FATOS Aos 17 de setembro de 2010, o requerido, mediante contrato…

inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas na Rua Jota, nº 32, nesta cidade, vem por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua..., nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua Paulina, 25/302, Flamengo,…

evitar a hipoteca legal; 11.10. Recurso cabível; 11.11. Especialização contra terceiro responsável civil; 12. Arresto; 12.1. Definição de arresto e a imprecisão da redação do código de processo penal; 12.2. Elementos comuns e diferenças entre arresto e seqüestro; 12.3. Oportunidade e requisitos; 12.4. Depósito e administração dos bens arrestados; 12.5. Arresto (seqüestro) prévio; 12.6. Arresto (seqüestro) definitivo; 12.7. Levantamento; 12.8. Bens fungíveis; 12.9. Rendas; 12.10. Recurso…

de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Como advogado (a) de Maria: a) cite qual a medida mais adequada em favor dos seus direitos como credora: ação cautelar de arresto do imóvel que João pretende alienar b) explique o procedimento da referida medida: No que tange ao procedimento da cautelar de arresto, é bom lembrar que, quando o Código de Processo Civil não estabelece regra específica, aplicam-se, subsidiariamente, as disposições referentes às cautelares…

MAURÍCIO BENEDUCCI, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº x e do CPF sob o nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº x, bairro x, Rio de Janeiro, RJ, vem perante este Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial cautelar em face da DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA., empresa, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede na Av. Rio Branco, nº1/ 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, representada por seu…

TIVER CIENTE O OFICIAL NÃO PODERÁ FAZER A APREENSÃO DOS BENS, evidente que ele pode ,só que não se chama de penhora ,chama-se de pré-penhora ( NOME = ARRESTO ). ESSE ARRESTO QUE O OFICAL FAZ É COMO SE FOSSE UMA PENHORA MAIS SEM CIENTIFICAÇÃO . E PARA FAZER A PENHORA,BASTA SÓ CIENTIFICÁ-LO EFETIVADO O ARRESTO, FEITA A APREENSÃO SOBRE A RUBRICA DO ARRESTO, O OFICIAL vai por 03 VEZES NOS PRÓXIMOS 10 DIAS PROCURAR O EXECUTADO PARA ENCONTRÁ-LO ( PRA VERIFICAR SE ELE QUE TROCAR O…

Examine-se, ainda, o art. 173 cpc, como argumento interpretativo, quanto à execução, art. 793 cpc. Art. 797. “Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes”. Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se…

residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG nº…

descrita pelo ordenamento jurídico. Cada tipo de cautelar nominada tem seu próprio procedimento, de forma que a conformidade dos fatos do caso concreto será encaixada no procedimento adequado ao processo da cautelar típica legitimada, exemplo: o arresto, sequestro de bens, busca e apreensão de coisas. Cautelares Atípica ou Inominada: nada mais é que uma Ação Cautelar que não tem previsão legal, ou seja, não está prevista (demonstrada) no CPC (Código de Processo Civil). Assim, ela é…

dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar que medida cautelar e por quê? ARRESTO. No Caso em tela posto em causa, observa-se que devido à urgência, bem como, a visibilidade do fumus boni juris e o periculum in mora, Joao deverá ajuizar a Medida Cautelar de ARRESTO, conforme dispõe o artigo 813, inciso III e seguintes do Código de Processo Civil “ in verbis” Art. 813 - O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou…