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Bibliografias Especializadas 15 de setembro de 2014 '¥ Biblioteca Graciliano Ramos • Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.04 de 2014_ Após um período de políticas centraliza­ Federalismo e Descentralização doras durante a ditadura militar, a des­ centralização no Brasil se tornou uma di­ retriz na reforma do sistema federativo. Tal fato pode ser observado pelas inova­ ções e regras estabelecidas pela Consti­ tuição de 1988, em especial, a descentra­ lização fiscal e das políticas sociais. No entanto, se a ideia de fornecer maior autonomia administrativa e financeira aos estados e municípios parecia unanimida­ de, o processo de implementação de tais iniciativas não foi espontâneo e linear. Além disso, seus resultados não foram homogêneos. Com o objetivo de auxiliar servidores pú­ blicos e pesquisadores a compreender a relação entre federalismo e descentraliza­ ção, a Biblioteca Graciliano Ramos agre­ gou as referências bibliográficas de seu acervo que discorrem sobre o tema. As publicações citadas neste Boletim Ele­ trônico também poderão colaborar com as reflexões sobre as dificuldades de se estabelecer a gestão de políticas públicas em um arranjo federativo complexo como o brasileiro. Imagem: www.paroquiaaparecidaptu.com.br/ I 2 2 Q 3 Escola Nacional de A d m inistração Pública - Biblioteca G raciliano Ram os - SAIS Área 2-A - CEP: 706 10-900 - Brasília - DF Telefone: 61 2020 3139 / Fax: 61 2020

18(2): 17-26, 2004 FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: PROBLEMAS DE ... FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL problemas de coordenação e autonomia MARTA ARRETCHE Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo…

Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos. Assinatura: Data _____ / _____ / ______ Tavares, Alessandra Schettino. O federalismo cooperativo no Brasil [manuscrito] : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 / Alessandra Schettino Tavares. -- 2009. 55 f. Orientador: Marcos César Santos de Vasconcelos. Impresso por…

03_Arretche_95_p38a57.indd 38 4/16/13 10:51 AM QUANDO INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?* Marta Arretche RESUMO O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e…

com/artigos/a-contribuicao-do-servico-social-na-politica-urbana/58994/ A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA URBANA No final do século XX, o notável crescimento populacional ocorrido no âmbito dos centros urbanos, implicou em um agravamento das desigualdades sociais e econômicas nas cidades, gerando a massificação da pobreza e da exclusão. Diante desse cenário, a questão urbana e os processos de exclusão social se constituíram em temas de discussões, através das quais se…

e políticas publicasFEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O IMPACTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL Fernando Luiz Abrucio1& Cibele Franzese2 A produção de políticas públicas é fortemente afetada pelo desenho institucional adotado por cada País. Entre os fatores institucionais que mais impactam a ação estatal, os estudos em administração pública destacam o peso do sistema de governo, da variável partidário-eleitoral, das características da burocracia e do papel do Judiciário.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA THIAGO MAUER LOPES DESCENTRALIZAÇÃO E RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO: O CASO DE ESTEIO DURANTE OS GOVERNOS FHC 2 E LULA 1 (1999-2006) PORTO ALEGRE 2011 THIAGO MAUER LOPES DESCENTRALIZAÇÃO E RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO: O CASO DE ESTEIO DURANTE OS GOVERNOS FHC 2 E LULA 1 (1999-2006) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

Aula 06 6.1 - Políticas De Municipalização De Programas Sociais Universais Em estudo realizado por Celina Souza (2004) intitulado “Governos Locais e Gestão de Políticas Sociais Universais”, a autora argumenta que, apesar de a capacidade dos governos locais de proverem serviços sociais universais e de aumentarem formas de democracia participativa ser muito desigual, vários municípios vêm assumindo novos papéis na governança local como resultado de políticas federais e locais. A…

federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy Marta Arretche 1 Abstract The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there´s no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as…

Federalismo Marta Arretche A ciência política está longe de ter umconsenso quer sobre a definição de Estadofederativo quer sobre as relações entre estee os ideais democráticos. Há concordânciageral quanto ao postulado de que Estadosfederativos são aqueles em que um gover-no central convive com unidades federativasindependentes, sejam elas províncias, esta-dos, municípios, cantões, etc.Entretanto, diferentes instituições políti-cas são destacadas como essenciais paragarantir a…