Arresto Despejo

falta de movimentação Arquive se: Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo: Local onde se guardam os processos Arquivo geral: Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos. Arresto: Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art: Artigo Artigo: Artigo Assistência…

fracassou e apenas 6% da meta de assentamentos foi cumprida - cerca de 90 mil famílias – e ainda assim, graças à pressão das ocupações de terra. Em 1990, teve início o governo de Fernando Collor de Mello, caracterizado por uma forte repressão, com despejos violentos, assassinatos e prisões arbitrárias. No mesmo ano ocorreu o II Congresso, cujo lema “Ocupar, Resistir e Produzir”, promoveu a expansão do Movimento nacionalmente e o avanço na área de produção. Até que, durante o governo do…

reintegração de posse. Ele será constituído em mora pela citação inicial válida na ação possessória ' (RT, 498:154). Locação: Lei 8.245/91, “art. 5º: Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Herança: O sucessor universal, continua, de direito, a posse de seu antecessor. Logo, para haver o bem que herdou, terá a seu favor o interdito reintegratório, não a imissão de posse (RT, 414:150). Jurisprudência: a) AÇÃO DE IMISSÃO DE…

parágrafo 1º). A serventia não pode proceder de ofício, por se tratar de matéria jurisdicional, devendo formular dúvida nos autos ao magistrado da causa. Proc. Adm. nº 37.556/2004 (D.O. de 19/08/2004, fls. 90). 12) Cumulação dos pedidos de despejo por uso próprio e cobrança de aluguéis. Cobrança de Taxa Judiciária para cada pedido: incidência dos arts. 125 e 121 do CTE, respectivamente. Não há qualquer óbice a que o valor sobre o qual incidirá a Taxa Judiciária ultrapasse o limite…

movimentação Arquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo : Local onde se guardam os processos Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos. Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art : Artigo Artigo : Artigo…

2: obs.dji.grau.3: Art. 558, parágrafo único, Ordem dos Processos no Tribuna - CPC Art. 21, Processo judicial - Processo discriminatório de terras devolutas da União - L-006.383-1976; Art. 42, Lei da Arbitragem - L-009.307-1996; Art. 817, Arresto - Procedimentos cautelares específicos - CPC; Art. 851, Compromisso - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações e Art. 1.694 e seguintes, Alimentos Direito Patrimonial - Direito de Família - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji

por quem possua título bastante para fazê-lo e alienável ou inalienável; remuneração; lapso de tempo determinado ou não; forma livre. O locador tem o direito de receber o pagamento do aluguel, de cobrar antecipadamente o aluguel, mover ação de despejo, exigir as garantias constantes do art. 37 da Lei 8245/91, reaver a coisa locada ou o prédia alugado, após o vencimento da locação, autorizar, por escrito, a cessào de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio, pedir a revisão…

de movimentação Arquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo : Local onde se guardam os processos Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos. Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art : Artigo Artigo : Artigo Assistência…

tornando-se isenta a constrição judicial, com as devidas ressalvas legais. Não somente é assegurada com a impenhorabilidade, conforme dicção legal, que lhe é inerente, mas também com a imunidade a qualquer outra modalidade de ato de apreensão, como o arresto ou o seqüestro, ou a arrecadação na falência, por exemplo. A extensão deste objeto vem declarada em todos os artigos da Lei 8.009/90, a partir do parágrafo único do artigo 1º “A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o…

instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Há duas espécies de documentos que devem ser juntados à petição inicial: a) substanciais: os expressamente exigidos por lei, por exemplo: art. 60 da Lei 8245/91, in verbis, "Nas ações de despejo fundadas no inciso IV do art. 9º, inciso IV do art. 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade do imóvel ou do compromisso registrado". b) fundamentais: os oferecidos pelo autor como…