Arresto Despejo

– sem a presença das partes – as testemunhas, como no Direito Canônico), a decisória e a executória. havia três tipos de procedimentos, o ordinário, o sumário (rito menos solene, com prazos mais curtos) e os especiais (para ações possessórias, de despejo e cominatórias, por exemplo). a iniciativa e movimentação processual era exclusiva das partes (a cada fase o processo era paralisado e só prosseguia se a parte o requeresse) só o que estava escrito nos autos era considerado pelo Juiz.…

ou de prescrição do direito do autor, art. 810, CPC. A indenização será liquidada nos autos do procedimento cautelar. E, aos procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais acima tratadas, procedimentos estes que tratam do arresto, do seqüestro, da caução, da busca e apreensão, da exibição, da produção antecipada de provas, dos alimentos provisionais, do arrolamento de bens, da justificação, dos protestos, das notificações e interpelações, da homologação de…

mesmo pedir a desocupação do imóvel, nos casos em que isso for possível. O administrador tem poder para representar, ele é o representante daquelaadministração, ele é parte legitima para ajuizar a ação competente para recebimento de alugueres, de despejo, o administrador tem legitimação para isso. O administrador acaba sendo um representante, um verdadeiro substitutoprocessual. Este caso, inclusive, é um caso de exceção a regra ao art. 6°, que diz que ninguém poderá litigar em nome…

officio, não compreende a possibilidade de o juiz abrir um verdadeiro processo cautelar, mas apenas lhe permite tomar medidas cautelares avulsas dentro de um processo já existente, mas isso em situações de expressa permissão legal, como o caso do arresto na execução onde o devedor não é encontrado. Essas medidas são anômalas, não formam um novo processo em autos apartados, mas são procedimentos incidentais acessórios ao processo principal. O poder geral de cautela também é algo de…

antecipatória de tutela, embora costumeiramente tratada como medida cautelar. As medidas cautelares estão disciplinadas no Livro III do Código de Processo Civil (arts. 796 ss.). Existem as cautelares tipificadas; em lei (produção antecipada de prova, arresto, seqüestro, busca-e-apreensão etc), sem prejuízo de possibilidade de concessão de medidas atípicas ou inominadas, aderentes à realidade de cada caso (poder geral de cautela: art. 798). Apesar das diferenças conceituais relacionadas…

previstos na Tabela F, do Anexo I deste Provimento Conjunto; II - as custas das cartas precatórias cumpridas dentro do Estado de Minas Gerais; III - as despesas necessárias para arrombamento, demolição, apreensão, remoção ou despejo de bens; IV - a penhora, o arresto ou o sequestro de bens; V - a veiculação de aviso, edital, citação ou intimação, nas publicações impressas no “Diário do Judiciário”, realizadas no jornal “Minas Gerais”; VI - o reembolso de despesas com os…

efeito que é a execução. Os demais efeitos secundários ocorrem normalmente. Ex: a sentença condenatória mesmo apelada com efeito suspensivo produz: • Título para registro da hipoteca judicial ou meia hipoteca; • É título para as cautelares de arresto e seqüestro mesmo que a sentença seja ilíquida (art. 814, § único CPC); • Autoriza liquidação provisória (art. 475-A). O efeito suspensivo próprio é o que decorre automaticamente da lei processual. Ex: na apelação e nos embargos…

forma de direito, o VENDEDOR tem ajustado vender, conforme promete ao COMPRADOR, e esse comprar-lhe, o imóvel descrito e caracterizado, que possuí de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus real, pessoal, fiscal ou extrajudicial, dívidas, arrestos ou sequestros, ou, ainda, de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas ora estabelecidas. CLÁUSULA 2ª - O preço certo e ajustado da venda ora acertada é de R$ ________…

propietarios u ocupantes, de las normas del artículo 6º, el representante o los propietarios afectados formularán la denuncia correspondiente ante el juez competente y acreditada en juicio sumarísimo la transgresión, se impondrá al culpable pena de arresto hasta veinte días o multa en beneficio del Fisco, de doscientos a cinco mil pesos (*). El juez adoptará además las disposiciones necesarias para que cese la infracción, pudiendo ordenar el allanamiento del domicilio o el uso de…

ou de prescrição do direito do autor, art. 810, CPC. A indenização será liquidada nos autos do procedimento cautelar. E, aos procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais acima tratadas, procedimentos estes que tratam do arresto, do seqüestro, da caução, da busca e apreensão, da exibição, da produção antecipada de provas, dos alimentos provisionais, do arrolamento de bens, da justificação, dos protestos, das notificações e interpelações, da homologação de…