Arresto Despejo

executado. (vide item 4.4.2) 4.3.3. Ação ordinária – ação destinada a solucionar um litígio entre as partes envolvendo interesses localizados na esfera civil. Ela depende de provas que cabe às partes apresentarem. Exemplo: proprietário de imóvel pede despejo de locatário por falta de pagamento; trabalhador pede aposentadoria ao INSS que inclua em seus cálculos adicional de insalubridade. (vide item 4.4.3) 4.3.4. Ação penal pública – a ação penal é pública quando o Estado…

imóvel finda a locação. Responsabilidade do arrendatário pelo uso predatório, doloso ou culposo do imóvel rural. Incêndio. Efeitos 31. Extinção do arrendamento. Casos. Art. 26 do Regulamento 32. Casos de despejo. Ação de despejo. Art. 32 do Regulamento. Aplicação do CPC. Art. 107 do ET. Processo de despejo. Purgação da mora. Cláusulas que garantem a conservação dos recursos naturais. Art. 13, II, a, do Regulamento. Animal de pequeno, médio e grande porte. Sentido dessas palavras 33.…

condenatória produz a I - embora a condenação seja genérica; II - pendente arresto de bens do devedor; III - ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença. Vale perante terceiros. Garante forma privilegiada de futura execução. c) Sentença que julga procedente o pedido de despejo do locatário, também expulso do imóvel o sublocatário. Sublocação: Relação jurídica conexa. Sentença de despejo: Efeito reflexo na sublocação. Os efeitos…

falta de movimentação Arquive se: Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo: Local onde se guardam os processos Arquivo geral: Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos. Arresto: Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art: Artigo Artigo: Artigo Assistência…

ttulo) dos sucessores do devedor originrio (esplio, herdeiros, sucessores ou o novo devedor) dos apenas responsveis pela dvida (fiador judicial e responsvel tributrio) Ateno A smula 268 do STJ (O fiador que no integrou a relao processual na ao de despejo no responde pela execuo do julgado) no se aplica ao fiador judicial, somente ao fiador convencional. Litisconsrcio na Execuo admissvel o litisconsrcio na execuo. Assim, dois credores em um mesmo contrato de locao, por exemplo, podem…

improvido neste tópico. (TJRS - Apelação Cível nº 599260908 – 1ª Câmara Cível – Cachoeira do Sul – Rel. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal – Julgada em 10–05–2000) ARRESTO. REQUISITOS. JUSTIFICAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL – É inepta a inicial que não traz delineados, com exatidão, a causa e os fundamentos do pedido. A concessão do arresto, além dos requisitos genéricos para a concessão de qualquer cautelar, exige a prova do requisito específico do art. 813 do CPC. Se o autor não pede a…

estrito. Sendo uma exceção ao princípio que proíbe o julgamento extra petita, deve ter aplicação restrita. Inadmissível o seu emprego entre uma ação possessória e a ação de imissão na posse ou reivindicatória, ou entre uma possessória e uma ação de despejo. 5.1.2.3 Cumulação de Pedidos O art. 921 do Código de Processo Civil permite que o autor, na inicial da ação possessória, cumule o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos. cominação de pena para o caso de nova…

lta de movimentação Arquive se : Ou seja envie­se o processo para o arquivo. Arquivo : Local onde se guardam os processos Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos. Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art : Artigo Artigo : Artigo Assistência judiciaria…

Específica das Obrigações de Emitir Declaração de Vontade, 283 § 3® Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 294 3.1 Procedimento Padrão da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 295 3.1.1 Petição Inicial, 296 3.1.2 Citação e Arresto, 298 3.1.3 Pagamento ou Penhora, 302 3.1.4 Penhora, 304 3.1.4.1 Conceito e Natureza Jurídica, 304 3.1.4.2 Efeitos da Penhora, 305 3.1.4.3 Bens Impenhoráveis, 310 3.1.4.4 Forma de Realização da Penhora, 321 3.1.4.5 Penhoras Especiais,…

determinado comportamento danoso imputado ao réu e traz aos autos no curso do feito documentos indicativos de posteriores demandas movidas por outras pessoas contra o mesmo réu, estribadas em idêntico fundamento. Ou ainda, num pedido cautelar de arresto, a juntada aos autos de documentos indicativos de posterior agravamento na situação financeira do réu. (37) Ainda dentro dos acontecimentos mais recentes que podem constar das razões de decidir em benefício do autor José Rogério Cruz e…