Arresto Despejo

ele tem a posse. Ou seja, o A é o esbulhado, B é o invasor. Após a invasão pelo MST o A não tem como ser o esbulhado, agora é o B e o MST é o possuidor. Esbulho em locação ocorre quando o locatário não sai e foi despejado. Cuidado: não falar em despejo, isso é só em locação. Exemplo de esbulho: sogro que tirar a nora da casa que a emprestou, deve haver uma notificação judicial para caracterizar o esbulho. Se ajuizar ação sem ter feito uma notificação para a pessoa sair em 30 dias é indeferido,

0001 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Econel Construtora de Empreendimentos Ltda.- REQUERIDO: Guascor Solar do Brasil- Cite-se na forma requerida. ADV: LÚCIO DE REZENDE NETO (OAB 512A/AM) - Processo 0205031-12.2012.8.04.0001 - Despejo - Liminar - REQUERENTE: JOAQUIM JOSE DA CUNHA FILHO- REQUERIDO: João Barbosa de Assunção Neto- Ex positis, concedo a liminar, para os fins de que o requerido desocupe voluntariamente o imóvel de propriedade do autor, descrito na petição…

judicial que tramita ação judicial. Um imóvel é litigioso toda vez que incidir sobre ele uma demanda (ação) por familiares ou estranhos. OBS: Penhora – retomada de bens (móveis ou imóveis); Sequestro – retomada de bens imóveis; Arresto – retomada de bens móveis. OBS: Bem colacionável pode se tornar litigioso se ele for requerido por herdeiros. 7.10) Profetícios: tem origem no direito romano. São os bens oferecidos pelos ascendentes aos descendentes do sexo masculino.…

atempadamente com reconvenção, alegando infração do regulamento interno do edifício por Tício, em virtude de comportamento escandaloso deste no episódio e, por conseguinte, afronta ao contrato de locação, que o obrigava, pedindo em conseqüência o despejo do locatário. Neste caso, o Juiz (A) não aceita a reconvenção porque não houve contestação. (B) não admite a reconvenção porque a causa de pedir de ambas as ações não coincide. (C) admite a reconvenção, entendendo estarem preenchidos os…

domiciliado o autor, ou na que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou ainda no Distrito Federal. 73) Dar exemplos de ações conexas. R.: Ação de alimentos e ação de investigação de paternidade; de despejo e consignatória de aluguéis; de divórcio e de separação judicial; de usucapião e reivindicatória. 75) O que sucede quando ocorre conexão ou continência entre duas ou mais ações? R.: O juiz, de ofício, ou a requerimento de…

importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação” (§3º do art. 3º da Lei n.º 9.099/95). Independente do valor da causa, as enumeradas no art. 275, inc. II, do CPC1, e a ação de despejo para uso próprio. 1 Art. 275, inc. II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos…

o disposto no art. 155. Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato. Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; II - executar as ordens do juiz a que…

honorários devem ser fixados de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Arresto – art. 653 do CPC: é medida de urgência praticada de ofício pelo OJA, quando não encontra o devedor para citá-lo. O OJA arrecada previamente quantos bens bastem para garantir a execução e sua causa de admissão é diversa da citação por hora certa, posto que nesta o devedor se oculta para não ser citado, enquanto que naquela ele simplesmente não é encontrado. O arresto é ato de apreensão provisória dos bens do…

(“A dispensa abusiva no contrato de trabalho”); (ii) por autor (“O conceito de legitimidade em Hannah Arendt”); (iii) por circunscrição temporal (“Evolução do concubinato na segunda metade do século XX”); (iv) por circunscrição espacial (“Ações de despejo na Comarca de Escada”) e (v) por referência expressa a aspecto específico do Direito positivo (“O princípio da nacionalidade na Lei de Introdução ao Código Civil de 1916”). O passo seguinte à delimitação do tema é a formulação do…

ressaltar que a “representação” deve ser compatível com os fins estatutários ou legalmente estabelecidos da entidade associativa. Assim, uma associação recreativa não tem autorização para ajuizar ação de despejo em representação de seu associado, ou para representá-lo como réu em ação de despejo. J. J. Calmon de Passos46 afirmava ser possível, no caso da “representação” prevista no artigo 5º, inciso XXI da Constituição de 1988, uma associação agir processualmente em defesa de…