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Direito Processual Civil II
02/08/2007

Programa
Sentença
Recursos

Teoria geral
Recursos e espécies

Ação rescisória

Sentença
Definição e função: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 267 do
CPC. Artigo 162, § 1º da lei 11232/2005.
Artigo 162 - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei.

Redação anterior do § 1º: § 1o Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

O recurso é um reexame de matéria.
Processo de conhecimento

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Fase
Fase
Fase
Fase
Fase

postulatória saneadora dilatória decisória de cumprimento da sentença

A fase de cumprimento da sentença é também chamada de fase de efetivação ou execução da sentença.
Fase Postulatória
Primeira fase do processo de postulatória: o juiz receberá formalmente está tudo certo.

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conhecimento é a fase a inicial e dirá que

Luciano Ribeiro de Castro

Postulatória = ajuizamento + recebimento da inicial + citação + resposta do réu (ou revelia) + se for o caso, réplica. Em princípio, é aqui que termina a fase postulatória. Fase Saneadora
A fase saneadora destina-se a corrigir falhas e erros na documentação apresentada pelo licitante e traz grande avanço à eficiência do processo licitatório, contudo, o saneamento de falhas será possível exclusivamente nas hipóteses em que a Lei ou o Edital estabelecerem objetivamente a forma e o prazo para a correção do vício documental. O procedimento para tornar efetivo o saneamento de falhas deverá ser claro e objetivo, afastando do procedimento qualquer providência ou procedimento de ordem subjetiva. Fase dilatória ou de Instrução
Nesta fase do processo o réu apresenta sua defesa, junta os documentos e apresentadas às provas e contraprovas, razões
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