Arresto Com Liminar

mas, para isso, tiver de prevenir situações que resguardem o objeto da ação ou reunir provas que possam desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome…

QUADRO COMPARATIVO DAS CAUTELARES ESPECÍFICAS MODALIDADES ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO EXIBIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALIMENTOS PROVISIONAIS ARROLAMENTO JUSTIFICAÇÃO PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES CONCEITO Apreensão de bens indeterminados do requerido. Apreensão de bens determinados ou de bens do patrimônio do requerido. Procura ou apropriação judicial de coisas ou pessoas. É a demonstração em juízo de coisa ou documento. Antecipação do…

(exibição de documento) e não necessita de um processo incidental para isso. 7. Diferencie a medida cautelar de arresto da figura do arresto no processo executivo. ARRESTO EXECUTIVO – Deve ser realizado ex officio pelo oficial de justiça Requisitos não localização do executado e identificação de bens penhoráveis (art. 653, CPC). Só existe se houve uma ação em andamento ARRESTO CAUTELAR – Depende de decisão judicial Requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora.…

ACESSORIEDADE 14 5.3. INSTRUMENTALIDADE 15 5.4. PREVENTIVIDADE 15 5.5. PROVISORIEDADE 16 5.6. REVOGABILIDADE 16 5.7. APLICABILIDADE 16 6. OBJETIVO E EFICÁCIA 18 7. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO CAUTELAR 20 8. PRESSUPOSTOS À LIMINAR PLEITEADA: FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA 23 8.1. O FUMUS BONI JURIS 24 8.2. O PERICULUM IN MORA 25 9. A TUTELA ANTECIPADA UM BREVE HISTÓRICO 26 9.1. CONCEITO 30 9.2. OBJETIVO 33 10. CARACTERÍSTICAS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 34…

impenhoráveis. f) Não sendo o executado encontrado o oficial poderá promover o arresto de bens, seguido-se da procura do devedor em 3 ocasiões nos 10 dias seguintes. g) Não sendo encontrado pelo Oficial de Justiça, após relato no processo, o exeqüente deverá proceder a citação por meio de publicação de edital, iniciando-se de 3 dias, para o pagamento do prazo fixado no edital. h) Não de confirmando o pagamento, o arresto é convertido em penhora 615-a. i) Penhora on line. j) Prazo de 15…

instrumento de que se vale o Estado-Juiz para acautelar (precatar) o direito que está sendo ou que vai ser objeto do processo de conhecimento ou do processo de execução. 1.3.3)-medida cautelar-é providência concreta adotada pelo Poder Judiciário (o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão), em resposta ao pedido formulado pelo requerente, para garantir a efetividade do processo principal (processo de conhecimento ou de execução). “É a providência concreta tomada pelo órgão judicial…

assistam ao nascituro. 4) Quando será interposta uma ação de atentado? Com quais outros procedimentos cautelares podemos relacioná-lo. I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Os outros procedimentos cautelares são o arresto, o sequestro. 5) Faça a distinção entre ação de consignação em pagamento judicial e extrajudicial. 6) Qual o juízo competente para…

do qual se alcança medidas cautelares diversas com procedimentos comuns ou específicos); . Antecipação de Tutela – art.273 e ss. do CPC - (provimento jurisdicional que antecipa o resultado da sentença transita em julgado). OBS: Liminar, liminar cautelar, liminar de antecipação de tutela. Processo Cautelar é diferente de medida cautelar: Processo Cautelar é o meio, o instrumento para obtenção das medidas cautelares, que são os provimentos jurisdicionais capazes de garantir a…

que exige o requerimento da parte. _Não se exige a prova inequívoca, mas sim a plausibilidade das alegações acerca do direito. _Tutela de urgência: _Tutela antecipada _Tutela cautelar _A medida liminar não é um instituto exclusivo nem da tutela antecipada nem da tutela cautelar. Há liminar em ação de reintegração de posse, por exemplo. _A antecipação dos efeitos da tutela só é possível no processo de conhecimento. Ela antecipa ao litigante, de forma provisória, o efeito da…

A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se necessário ressaltar que a busca e apreensão se distingue das demais cautelares, no arresto e no sequestro, geralmente sabe-se aonde o bem se encontra já na busca e apreensão há sempre a necessidade de uma procura, de uma pesquisa para a prévia localização da coisa ou da pessoa. Nesse sentido, a lição de Carlos…