Arresto Com Liminar

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO CONTRA DEVEDOR POR ALIENAÇÃO DE BENS (Art. 813, II, b do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador…

COMO: INDIFERIMENTO OU DIFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR -A DECISAO QUE IMPOE A CONTRACAUTELA. -A DECISAO QUE IMPOE MODIFICAÇAO DA MEDIDA REQUERIDA (ART 805) -EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA SENTEÇA. MISSAO: EXAMINAR SE E POSSIVEL INTERPOR RECURSO EXTRAORDINARIO E ESPECIAL EM FACE DE DECISOES CAUTELAR-2 DOUTRINA RESPONSABILIDADE CIVIL NO PROCESSO CAUTELAR (ART 811 E 812 DO CPC ) PASSO A PASSO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR TIPICO 813 SEGUINTES ARRESTO CABIMENTO - TENTATIVA DO…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Encontra guarida na Justiça do Trabalho, além das reclamatórias ou Ações que podem ser…

próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar, como o arresto no processo de execução. A medida cautelar é a providência jurisdicional protetiva de um bem envolvido no processo; é o mérito da própria da ação cautelar, condicionado à existência do fumus boni iuris e do periculum in mora. A medida…

01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por…

cognitivos, executivos e cautelares 3. O que é medida liminar? Qual a sua relação com as tutelas de urgência? Liminar é uma decisão inicial proferida, ao longo do trâmite processual, com base em uma cognição não exauriente. Cognição não exauriente é uma decisão proferida antes do término do trâmite dilação probatória. Dessa forma, pode se dizer que a medida liminar é quando o direito é concedido de modo provisório, não definitivo. A liminar seria um modo de se garantir um direito…

que a tributação não teria suporte constitucional. A liminar pleiteada foi indeferida. O Estado do Rio de Janeiro apresenta contestação, defendendo…

EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DA LESÃO Conforme acima demonstrado, há prova inequívoca da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora aptos a justificar a propositura da presente ação cautelar e a concessão da liminar para que seja determinada a produção da prova pericial almejada imediatamente. Pretende-se, consoante dito alhures, que a perícia apure os danos gerados ao requerente, bem como o nexo de causalidade entre tais danos e o…

sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos provisórios Tutela especifica LIMINAR – é a forma pela qual o juiz concede a tutela de urgência Ex. o juiz concede a medida cautelar liminarmente Sobre liminar: No inicio do processo Somente antes da contestação É a forma de concessão da tutela de urgência Ex. ação de conhecimento – indenização No inicio tutela antecipada – art…