Arresto Com Liminar

tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo transação. CASO CONCRETO 04 1ª Questão - João pretende promover ação cautelar de sustação de…

um imóvel, com fundamento no artigo 934 do CPC, ajuíza ação de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face à Construtora que executa obras no terreno ao lado, e que está lhe causando trincas na construção, pedindo a concessão de liminar para paralisação imediata da obra. O juiz concede a liminar determinando a suspensão da construção. O dono da obra (Construtora) é intimado a paralisar a obra. Assim, com a medida cautelar de caução o dono da obra, fundado em prejuízos de difícil reparação, poderá…

empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n.º ...........com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, Em face de DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º ..............com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1/10º andar – pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS

processuais (Incompetência, suspeição, impedimento) NÃO CABENDO A RECONVENÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR. AIJ – Contestada a ação o juiz designará AIJ caso hajam provas a serem produzidas, após o que proferirá a respectiva sentença. LIMINAR – É lícito a concessão de liminar antes da citação do réu, caso em que, caso o juiz entenda necessário poderá designar audiência de justificação somente com a presença do autor e suas testemunhas. Hipótese em que o juiz verificará sobre a possibilidade do…

MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO Sumário INTRODUÇÃO 4 1. DESENVOLVIMENTO 5 2. SEQUESTRO 5 3. OBJETO 5 4. LEGITIMIDADE 7 5. PROCEDIMENTO 7 6. ARRESTO E SEQUESTRO 8 7. RECURSOS CABÍVEIS 8 8. CONCLUSÃO 9 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................................................9 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil, Livro III dispõe sobre as medidas cautelares que se divide em dois capítulos o Capítulo I que versa…

Juiz pode, observando que o devedor tenta ausentar-se, alienar seus bens, transferi-los para nome de terceiros ou comete outro artifício fraudulento com a intenção de frustrar a execução e lesar o credor, conceder uma medida cautelar específica de arresto (art. 813), determinando o bloqueio de dinheiro em conta bancária do devedor(11) pelo sistema do Bacen-Jud. O Juiz processante da execução também pode conferir ao credor uma medida cautelar inominada, valendo-se do seu poder geral de…

Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra em curso. Os…

distinto do seqüestro e do arresto, recalcando-lhe a autonomia. Em seu artigo 676, inciso III, somente referia-se à busca e apreensão como medida preventiva pendente à lide. No entanto, o Código de 1973, em seu artigo 829, diz que a busca e apreensão pode ser tanto de pessoas como de coisas, demonstrando assim a evolução do instituto com o tempo. A busca e apreensão é uma das medidas cautelares encontradas em nosso ordenamento jurídico, porém ela difere das outras medidas (arresto,…

é mero incidente processual, pois possui carateriticas proprias sendo: dependência, instrumentalidade, urgência, sumariedade da cognição, provisoriedade, revogabalidade, fungibilidade, inexistência da coisa julgada material, contracautela, medida liminar. 10 ) No procedimento cautelar é possível a realização de audiência de justificação? Explique. R: Conforme está previsto no ordenamento jurídico no artigo 804 e 928 do CPC. Dessa forma à concessão da medida cautelar tem como…

policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que deseja encontrar, para apresenta - lá à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código do Processo Civil Brasileiro. Tem caráter residual, ou seja, se não for nem arresto, nem seqüestro será busca e apreensão, seguindo por medida cautelar, e cumprida por mandado. A busca e apreensão é um procedimento que como o próprio nome diz, desembocam dois atos, subseqüentes um ao outro interdependente: procurar e…