Arresto Com Liminar

medidas cautelares diversas, nominadas (aquelas que possuem previsão no CPC) ou inominadas (aquelas que não tem previsão no CPC). O “Processo Cautelar” pode ocorrer dentro do próprio processo de conhecimento ou de execução. Exemplo: Arresto; nos procedimentos especiais, assim como, em simples procedimento que não chegam a constituir uma relação processual como exemplo: as notificações. Pode ser preventivo ou incidental, sendo o “preventivo” instaurado…

III - a prova literal da dívida líquida e certa; a prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813, CPC. Deve-se observar que o arresto pode ser incidente ou preparatório de ação de execução ou de ação de conhecimento. Dessa forma, mesmo em não existindo uma sentença transitada em julgado, o arresto pode ser concedido. A eficácia da medida cautelar, de acordo com o art. 808, CPC, cessa: Ise a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias,…

pessoas, como por exemplo a cautelar concedida para que uma pessoa possa realizar procedimento cirúrgico que facilitará sua vida (redução de estomago); c)as que visam à produção de provas e a garantia de execução, como por exemplo a medida cautelar de arresto e a de exibição de documento. Características do processo cautelar O processo cautelar está imbuído de algumas características que fazem a sua personalização como instituto de celeridade e auxílio na eficácia do provimento de…

dos Advogados do Brasil, Seção do Estado..., sob o nº..., com escritório profissional na rua..., nº..., cidade, CEP..., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de TÍCIO GONZALES, nacionalidade, estado civil, profissional da área de..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de

provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. 2. Características: a) Provisório: o processo cautelar não se reveste de caráter definitivo, dura um tempo limitado. (nem toda medida provisória é cautelar (ex. liminares)). b) revogável: a medida deferida pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte, e até mesmo ser revogada (art. 805 do CPC). c) Preventivo: visa evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 804…

finalidade do processo cautelar é a de evitar extravio ou dissipação de bens, assegurando a imodificabilidade de situação. Em casos como de partilha de bens de sociedade em dissolução, ou de separação judicial, cabe o arrolamento, inclusive com outorga de liminar, funcionando como arrecadação prévia, para a justa e oportuna divisão dos bens a ser efetuada na ação principal. Nada tem a ver, pois, com o processo de arrolamento de bens da herança, que visa formalizar sua transmissão aos…

impedir que a mesma seja subtraída ou alienada fraudulentamente, destruída ou danificada por quem a detenha, em prejuízo do direito de propriedade ou posse do requerente. Pode ser objeto de seqüestro: bens móveis, imóveis e semoventes. Lembrar! O arresto não se dá sob bens específicos, tantos bens quanto bastem para a futura execução. No seqüestro, via de regra, tenho que dizer qual o bem vou pretender, sobre qual bem recai a disputa. Não obstante esse requisito, bens coletivos…

escritório profissional situado na..., bairro, cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fundamento 796 e 813 ambos do código de processo civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de HORÁCIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da cédula de identidade/RG, inscrito no CPF sob o numero .., residente e domiciliado no ..,bairro..., cidade São Paulo, pelos motivos de fato e de…

proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode: a) aguardar o vencimento da obrigação retratada no título, para protestá-lo; b) ajuizar ação de protesto; c) ajuizar ação de obrigação de não fazer; d) ajuizar ação de sequestro; e) ajuizar ação de arresto. 4 - Q460046 ( Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe / Direito Processual Civil / Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar ; ) Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL “Arresto, Sequestro e Busca e Apreensão” ALUNO: PROFESSOR : TURMA: TURNO: NOITE Rio de Janeiro, agosto de 2011. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS SÃO GONÇALO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Arresto, seqüestro e busca e apreensão e suas diferenças 1. INTRODUÇÃO O poder imperioso do Estado, o impõe a realização da Jurisdição pelo conhecimento necessário e pela execução, que…