Arresto Com Liminar

CNPJ XXX, empresa com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Rua dos Abrólios, nº 1.001, Usina, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a este juízo propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PELO RITO ESPECIAL Em face da empresa Distribuidora de Grãos LTDA, CNPJ, com sede na Av. Rio Branco, 1/10º andar – Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa e expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS A parte…

processual, urgente e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial, seja quanto à reparação do dano decorrente do crime, seja para a efetiva execução da pena a ser imposta. Ex.: hipoteca legal, sequestro, arresto, fiança, busca e apreensão e, relativamente às pessoas, prisão provisória. No caso de sentença absolutória ou declaratória da extinção da punibilidade, as medidas assecuratórias se desfazem, de acordo com o disposto no art. 141 do…

Trabalho 01 – Ação de Atentado: 01) Conceitue a Ação de Atentado. Exemplifique. O artigo 879 do CPC diz que: Comete atentado a parte que no curso do processo. I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; lI - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Para melhor explicar a medida cautelar = atentado valemo-nos do inciso III, começando, por exemplo, para depois tirar a definição. Antônio diz ser o proprietário de

de direito que o levam a requerer a medida cautelar. d) ( ) se está propondo medida cautelar com pedido liminar inaudita altera pars. e) ( ) qual a ação principal a ser proposta e seu fundamento. 4. Considerando o comportamento ruinoso do devedor, que passou a alienar bens por valores ínfimos e assume o risco da insolvência, é possível ao credor obter, em 10 de abril de 2006, o arresto de bens para garantir uma execução a ser ajuizada com base em nota promissória com prazo de…

– Art. 810 ( ) d. A medida cautelar pode ser substituída por caução, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. – Art. 805 2 (Concurso Público - Juiz de Direito - MG - 2007) Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de: ( ) a. realização de prévia audiência de justificação. Art. 804 (x) b. verificação de que o réu, sendo citado, poderá tornar a medida ineficaz. Art. 804 (

BUSCA E APREENSÃO (ART. 839/843) CONCEITO: A medida de busca e apreensão poderá ser autônoma, ou uma simples execução de outra medida cautelar, como por exemplo, seqüestro e arresto. Isso é possível, pois em determinados casos, certos bens não se enquadram no âmbito daquelas medidas, mas há a necessidade de sua apreensão. Ex: Em uma ação que se discute direitos autorais o autor interpõe uma ação cautelar incidental de busca a apreensão para que os livros…

advogado, pois pra ele tudo e urgente. - espécies da tutela de urgência : antecipada, cautelar, liminar não é espécie de tutela de urgência, é apenas um procedimento de concessão das tutelas de urgência, mas ela propriamente não é uma tutela de urgência, é toda e qualquer análise feita pelo juiz no início da lide, antes de ouvir a outra parte, mas a doutrina aceitou a ideia de conferir o nome de liminar, aquilo que analisado também imediatamente após a manifestação da outra parte. Art…

parágrafos 1 ao 7 , Livro III – Do processo Cautela, Titulo Único – Das Medidas cautelares , Capitulo I, Das Disposições Gerais, artigo 796 a 812 e Capitulo II – Dos procedimentos Cautelares Específicos , que serão subdivididos em suas espécies, Do Arresto – Artigos 813 a 821, Do Sequestro – Artigos 822 a 825, Da Caução – Artigos 826 a 843, Da Exibição – Artigos 844 e 845, Da Produção Antecipada de Provas – Artigos 846 a 851. E das novas mudanças que estão em tramite no Senado…

cautelar. Não há liminar traumática aqui, quando o réu prova que tem dinheiro para pagar ao autor. 11. Concessão da Medida: Pode ocorrer através de: a) Decisão interlocutória – recurso cabível = agravo de instrumento – efeito devolutivo ou suspensivo (quando o resultado é mais grave); b) Sentença – apelação – embargos de declaração 12. Cessação da Eficácia da Medida – art. 806, CPC Deferimento # Efetivação da medida – quando a parte não cumpre o que foi deferido na decisão, na liminar.…

domiciliado na Rua....nº. ...nesta cidade CEP nº…... – RJ Vem neste ato por seu Advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua .... nº..., sala..., nesta cidade vem perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE ARRESTO Pelo rito ordinário em face de RENATA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº...., expedida pela SSP/...., inscrita no CPF/MF sob nº...., residente e domiciliada, nesta cidade CEP…