Atividade Pratica Supervisionada Direito Processo Civil

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) – 1ª ETAPA
Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar) - Período: 7° - Professor: Luciano Braga Lemos
Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas as respostas das APS deverão ser manuscritas e justificadas.
Valor: 5 pontos - 3 horas/aula.
Data de entrega: até o dia 08/09/2014.
Discente: Rafael Silva Oliveira Turma: 7º Período
LEMBRE-SE: É MUITO IMPORTANTE QUE PARA SUA QUESTÃO ESTEJA 100% CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO.
1 (Exame de Ordem - OAB/MG - agosto - 2004) Sobre o processo cautelar, marque a opção incorreta:
(x) a. A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautela for preparatória. – Art. 801 § Único
( ) b. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias. – Art. 802 Caput
( ) c. O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento. – Art. 810
( ) d. A medida cautelar pode ser substituída por caução, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. – Art. 805
2 (Concurso Público - Juiz de Direito - MG - 2007) Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de:
( ) a. realização de prévia audiência de justificação. Art. 804
(x) b. verificação de que o réu, sendo citado, poderá tornar a medida ineficaz. Art. 804
( ) c. prestação de caução real ou fidejussória por parte do autor. Art. 804 Contra Cautela (doutrina Humberto Theodoro Junior)
( ) d. impossibilidade de localização do réu, por estar em local incerto e não sabido.
3 (Concurso Público - Promotor de Justiça - GO - 2005) Não é hipótese que faça cessar o arresto:
( ) a. o pagamento. Art. 820 I
( ) b. a novação. Art. 820 II
( ) c. a transação. Art. 820 III