Apelação Resumo

que deverá. Adimpliu - Cumprir ou executar uma obrigação, um contrato, um negócio etc. Alegações - Citação de fatos, argumentos em apoio de alguma declaração. Argumento, razão, prova. Direito. Argumentos apresentados em juízo a favor de uma causa. Apelação – Recurso interposto em ação cível ou comercial pelo prejudicado por uma sentença de juiz inferior que veio a extinguir o processo, com ou sem resolução do mérito, com o intuito de conseguir, junto à segunda instância, o reexame da…

2009.01.1.088562-3 Em atenção à decisão interlocutória de fl. 58, a parte autora vem apresentar RÉPLICA à contestação juntada pelo Distrito Federal. Insurge-se o Distrito Federal, em suma, contra a procedência do pedido, alegando, em resumo, que após o deferimento da antecipação de tutela, o(a) autor(a) foi imediatamente internado(a) em UTI de hospital privado e, portanto, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Todavia, sem razão o demandado. Com efeito, o(a)…

_Toc402391549 \h 193.5.1. Retratação do Juiz PAGEREF _Toc402391550 \h 203.6. Efeitos PAGEREF _Toc402391551 \h 213.7. Competência PAGEREF _Toc402391552 \h 214. CONCLUSÃO PAGEREF _Toc402391553 \h 225. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc402391554 \h 23 RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade dissertar sobre o recurso em sentido estrito. O recurso em sentido estrito é a impugnação voluntária, manifestada pela parte interessada e prejudicada por decisão judicial criminal, que se…

A USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE NAS SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado,…

intuito de elevar a dignidade da justiça, não obstante o brilhantismo e a cultura de seu prolator, para exprimir o inconformismo e rogar com empenho a sua reforma integral, e, que seja apreciado com o devido afago, os motivos a seguir explanados: Resumo Tratam os autos da pretensão da Autora, ora Apelante, de buscar através da tutela jurisdicional os seus desrespeitados direitos como consumidora, bem como o pagamento monetário a título de indenização por danos morais sofridos. …

instituição quando da conferência da autenticidade dos documentos apresentados, ou seja, sua culpa exclusiva pela ocorrência do evento danoso, razão pela qual inexistente qualquer crédito deste com a pessoa que sofreu a fraude. “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. FRAUDE. DOCUMENTOS FALSIFICADOS. CADASTRAMENTO INDEVIDO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 6º, RESOLUÇÃO…

ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal III Etapa I - Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Etapa II- Aula-tema: Recursos: Apelação Atividade de Prática Supervisionada do 8ª Semestre Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal III apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do professor…

V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Local e data Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIA TURMA REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de 1. RESUMO DOS FATOS. O recorrente

Este é o resumo dos autos. lV - RAZÕES DO RECURSO A sentença de fls. decidiu bem a matéria, contudo, na quantificação dos danos morais não aplicou a costumeira justiça o magistrado sentenciante, pois, a fixação de indenização em 2,000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, não serve sequer de reprimenda ou atinge o caráter pedagógico da condenação, devendo este ser majorado sob pena de banalizar-se a dor alheia. Conforme se verifica na jurisprudencia do TJMG: EMENTA:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL N° XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos de APELAÇÃO CRIMINAL, feito acima epigrafado, por seu Advogado e procurador, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, solicitando da Excelsa XXXXXX Câmara de Direito Criminal, que pronuncie especificamente sobre…