Apelação Resumo

, já qualificado(a) nos autos em epígrafe, que move contra a OI BRASIL TELECOM S/A, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, inconformada com a r. sentença, oferecer o presente RECURSO DE APELAÇÃO na forma das razões a seguir aduzidas. Requer assim, se digne V. Exa., receber o presente Recurso, determinando o seu processamento na forma de lei, para apreciação pelo EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE SANTA CATARINA

O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do recurso de apelação que…

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância, tempestivamente, interpor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO Com as razões

alguns exemplos legais em nosso CPC em que se admite o juízo de retratação. Art. 296: Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão. O autor poderá apelar. O recurso cabível é a apelação. Neste caso, do indeferimento da petição inicial o juízo poderá voltar atrás. Apela-se para pedir reconsideração. Art. 285-A: Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de…

________________________________ Advogado OAB nº Ação Popular: Apelação: Embargos de Declaração: Recorrente: José Recorrido: Banco X Recorrido: Empresa W Egrégio supremo Tribunal federal Colenda turma RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recorrente não se conformando com o respeitável acórdão de folhas ... vem, respeitosamente, apresentar as razões do presente recurso extraordinário I - BREVE RESUMO DOS FATOS Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do…

Proc. n° xxx Rosa Morena, já devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária que move em face de João Gilberto, também já qualificado no processo em epígrafe, vem interpor, no prazo legal, para a egrégia instância superior RECURSO DE APELAÇÃO contra sentença de fls. XXX, para o que requer que Vossa Excelência receba e determine o seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal ad quem, tudo conforme a exposição e as razões que seguem. Nestes termos, pede deferimento. São

iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; No resumo apresentado a seguir, poderemos podemos compreender a definição e distinção de trabalho compulsório no Egito: TRABALHO COMPULSÓRIO NO EGITO Ao realizarmos uma análise do funcionamento das práticas sociais que estavam presentes no…

nãoconformidade considerada de grau Maior, a certificação não poderá ser recomendada sem restrições. P.COM.13.01 4 14.Para a recomendação da certificação, será necessária uma auditoria documental ou “in-loco” para fechar as não-conformidades? Em resumo, posso ser certificado com não-conformidades “em aberto”? Desde que as não-conformidades detectadas pela equipe auditora sejam de grau menor, é possível obter a certificação com não-conformidades em aberto. A FCAV aceita para as…

o recurso interposto pela parte contrária, surge, ao recorrido, dentro daquele mesmo prazo, o direito previsto no art. 500, qual seja, de recorrer adesivamente. O inciso II, do art. 500, do CPC, diz que: O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial (art. 500, II, do CPC). A vida do recurso adesivo depende da existência do recurso principal. Caso haja desistência deste, aquele, inevitavelmente, falecerá [2]. Também

habilitados nos presentes autos, apresentar DEFESA PRÉVIA a teor dos fundamentos fáticos, jurídicos e legais doravante expendidos, com supedâneo no Art. 396-A, do Código de Processo Penal: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS DE DEFESA 1.1- DO RESUMO DA DENÚNCIA Em termos sucintos, relata a denúncia que o acusado teria cometido o delito tipificado no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), ao conduzir veículo sob a influência de substância alcoólica.…