Apelação Resumo

joelho, para que se seguisse sua troca, vem à presença de Vossa Excelência, fulcro nos Artigos 522 e 558 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, nos termos da minuta inclusa. Resumo dos Fatos A agravante possui plano de saúde da agravada há 6 anos. Na ocasião da necessidade de uma cirurgia nos joelhos, a vista de laudos médicos, para colocação de próteses contou com a total assistência da agravada, que…

nas crianças, “sem mencionar as palavras pai e mãe”, acrescentando ainda que “a relação avoenga não explicitará a condição materna ou paterna” (fls. 24-35). A apelação cível interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul foi improvida, estando a ementa assim redigida: “APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE. Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção…

profissional na Rua..., nos termos do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTÇÃO pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. II – RESUMO DA INICIAL Narra a Requerente que é proprietária de uma veículo Perfect modelo 2010/2010 adquirido em revenda de usados na data de 31/07/2010, pagando pelo veículo o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Menciona ainda que…

179 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da Silva 7ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL 0005114-14.2011.8.19.0006 APELANTE: TIAGO CONTI DE OLIVEIRA APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DESEMBARGADOR SIDNEY ROSA APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A APELANTE NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, POIS SE TRATAVA…

reconvenção. PETIÇÃO INICIAL: Do ato que indefere parcialmente a inicial, o recurso cabível é o agravo (art. 522), porquanto não põe fim ao processo. Do ato que indefere totalmente a inicial, porque constitui sentença (terminativa), o recurso cabível é a apelação (art. 513). “É admissível reconvenção em ação declaratória” (Súmula 258 do STF). O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo, que pode consistir na extinção do processo, com ou sem…

de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES de Apelação de fls. 107/129, o que faz com fulcro na lei e no arrazoado em anexo, cuja juntada e remessa requer, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 08 de Fevereiro de 2010. Joao da Silva OAB/SP CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Apelado: Autos: Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de ______

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIGNO MINISTRO RELATOR. PRECLARA PROCURADORIA DA REPÚBLICA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Procurador de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos autos do APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.423.535/3, da Comarca da Capital, em que figura como Apelante, e como Apelado DIEGO LUIS SOUZA MACIEL, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, III, “c”, da Constituição Federal, art. 255, § 2o, do

Resumo sobre o JECRIM, (juizado Especial Criminal). Lei 9099/95. Pra eu saber se é da alçada do JECRIM, eu terei que olhar a pena do crime, que me faz saber se eu estou no âmbito do JECRIM ou não, diz a lei 9099/95 que são da competência do JECRIM, todas as contravenções penais, e os crimes com pena máxima não superior a dois anos. EX: (Lesão corporal leve, a pena máxima dela não é superior a dois anos), lembrando que independente de ter multa ou não. A primeira ideia que se tem do JECRIM é que

Processual: Processo Data Tipo 629592-7 Apelação Cível 24/08/2012 15:10 - Disponibilização de Acórdão Acórdão Arquivo PDF Assinado APELAÇÃO CÍVEL N° 629.592-7, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO CENTRAL - 6ª VARA CÍVEL APELANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE…

Vossa Excelência, demonstrar o presente. RECURSO DE APELAÇÃO. Pelos fatos e bases abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para análise e julgamento, dispensando-se o preparo em virtude da concessão da Gratuidade da Justiça. Pede Deferimento, Local e data. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RAZÕES DO RECURSO ADESIVO Eméritos Julgadores, Resumo Propôs a parte recorrente Ação de…