Apelação Resumo

5ª Câmara Cível | Classe: | Apelação Cível - Ordinário | | 15.3.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2012.006446-5/0000-00 - Ponta Porã.Relator - Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso.Apelante - Rozete Ledesme Benitez.Advogado - Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral.Apelado - Vivo S/A.Advogado - Oscar Luis de Morais.E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO…

espécies de recursos: o agravo (que pode ser interposto sob o regime da retenção ou de instrumento), a apelação, os embargos infringentes e os embargos de declaração – estes quatro previstos pelo CPC – e os recursos especial e extraordinário, a que se deu dignidade constitucional, também se pode mencionar o recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, que muito se aproxima da apelação, e os embargos de divergência. A Constituição, entretanto, prevê a possibilidade de que os…

Processo n. xxx xxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) subscrevente, em atenção ao r. despacho de fls. xxx, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto por xxx, requerendo a remessa à instância superior, com fundamento nas seguintes razões: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de ação ordinária ajuizada visando à condenação da Apelante em indenização por danos materiais e…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS[1] Nome do Aluno[2] RESUMO: O presente artigo aborda os principais aspectos da Teoria Geral dos Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os…

Do negocio jurídico: anulável PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000306116 ACÓRDÃOS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0057767-17.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é. Apelante SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e Recorrente JUIZO EX OFFICIO são apelados VITOR EGGERS CACHIONI BOHN. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:…

incidentais, ou seja, aquelas que não põem fim ao processo, como por exemplo, a tutela antecipada. Das decisões interlocutórias cabe AGRAVO.  Sentença - com ou sem julgamento de mérito. A sentença pode colocar fim ao processo. Das sentenças cabe APELAÇÃO. Legitimidade para recorrer:  As partes;  O Ministério Público como parte ou como fiscal da lei  O terceiro prejudicado que é aquele que poderia ter participado do processo como interveniente e não o fez. 4. Juízo de…

RESUMO TEORIA GERAL DOS RECURSOS - ALEXANDRE CÂMARA TEORIA GERAL DOS RECURSOS RECURSO – “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” Barbosa Moreira (surge dentro do mesmo processo em que foi proferida a decisão impugnada) *Manifestação de insatisfação: reforma/invalidação/esclarecimento/integração. A interposição de um recurso é um ato de vontade, sendo uma…

Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre SILVA, Chaiane1 Resumo: O presente artigo tem por finalidade expor considerações sobre o Seguro DPVT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terreste), e suas peculiaridades na prática. Palavras chave: seguros.DPVAT.natureza.segurados.aplicabilidade. Abstract: This article aims to expose considerations Insurance DPVT (Personal Injury Caused by Motor Vehicle Via terrestrial), and its peculiarities in

elencadas pelo § 1º do artigo 250 do Código penal”. TJSP - Apelação: APL 346426320078260451 SP 0034642-63.2007.8.26.0451 Apelação - Incêndio - Ausência de Perigo Concreto a Número Indeterminado de Pessoas- Desclassificação Para Dano Dados Gerais Processo: APL 346426320078260451 SP 0034642-63.2007.8.26.0451 Relator(a): J. Martins Julgamento: 31/05/2012 Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Publicação: 04/07/2012 Ementa Apelação - incêndio - ausência de perigo concreto a número…

Resumo Quatro membros de uma sociedade Espeleologica um grupo amador de exploração de cavernas penetraram em uma caverna no ano de 4299, em companhia de Roger Whetmore, membro por sua vez da sociedade, no interior de uma caverna calcaria que se encontrava no planalto central desta Commonwealth. Neste ocorreu um desmoronamento de terra no qual bloquio a única saída da caverna, quatro homens ficaram próximo a entrada da caverna aguardando uma equipe de resgate viessem retira-los…