Bacharel

RESUMO TEORIA GERAL DOS RECURSOS - ALEXANDRE CÂMARA

TEORIA GERAL DOS RECURSOS RECURSO – “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” Barbosa Moreira
(surge dentro do mesmo processo em que foi proferida a decisão impugnada)
*Manifestação de insatisfação: reforma/invalidação/esclarecimento/integração.
A interposição de um recurso é um ato de vontade, sendo uma manifestação de insatisfação. Dentro dessa idéia, não se pode considerar como um recurso o reexame necessário, também chamado de duplo grau de jurisdição obrigatório (art.475 do CPC).
O recurso não se confunde com as ações autônomas de impugnação, como a ação rescisória por exemplo, já que o recurso não dá origem ao aparecimento de um mesmo processo, mas é na verdade um incidente do mesmo processo já em análise.
Uma observação a ser feita é sobre o agravo de instrumento, uma espécie de recurso que se forma com autos apartados, os quais São enviados ao tribunal, enquanto que os autos principais permanecem com o juízo de primeira instância.
De toda forma, não há novo processo, mas apenas o envio de documentos e peças dentro do mesmo processo como um desdobramento do procedimento. Deve-se dizer que só se admite recurso contra decisões judiciais, ou seja, contra sentenças, decisões interlocutórias e acórdãos. Os despachos de mero expediente, provimentos desprovidos, são irrecorríveis (art.504 do CPC). O recurso pode obter 4 resultados:
-reforma
-invalidação
-esclarecimento
-integração da decisão judicial impugnada Falando de reforma, esta ocorrerá sempre que o recorrente afirmar a existência de um “error in iudicando” (erro de julgamento – vício de conteúdo), o que se dá quando o juiz se manifesta de forma errada e contraria à vontade da lei. Sendo assim, a reforma busca sanar decisão que tenha dado solução errônea à questão em análise.
Falando de invalidação, esse