Apelação Resumo

Direito da autora ao recebimento de verbas relativas aos lucros cessantes, fundo de comércio, rescisões dos contratos de trabalho de seus funcionários e danos morais - Apelação das rés desprovida e provida parcialmente a da requerente, apenas para majorar o valor relativo aos lucros cessantes – Decisão parcialmente reformada. APELAÇÃO N° 992.07.009888-2, da Comarca de SÃO PAULO , sendo apelante COLDIBEL COLONIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,…

prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas, prolação de sentença e recurso cabível, tendo a finalidade de treinar o grupo…

HOSPITALARES LTDA., já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls., com fundamento no artigo 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões anexas. Outrossim, requer seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Requer…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) Jaboatão dos Guararapes, 2014 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) Jaboatão dos Guararapes, 2014. RESUMO A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de…

e dos efeitos da sentença: Art. 458 – são requisitos essenciais da sentença: I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo (resumo do processo); II – os fundamentos (disposição das fontes do direito utilizadas na decisão), em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. …

RESUMO PROCESSO CIVIL II 5º SEMESTRE 2º BIMESTRE DOS RECURSOS O nosso sistema jurídico permite, em regra, que as decisões judiciais sejam reapreciadas. Normalmente, isso é feito por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão (embora haja exceções, como os embargos de declaração ou os embargos infringentes da Lei de Execução Fiscal). 01. O que são recursos e suas características: Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, apresentar no prazo legal CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Lourdes de Fátima Miguel Gonçalves, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – BREVE RESUMO DA EXORDIAL A requerente ajuizou ação de indenização de danos morais, em face do Banco Itaú e Fabíola Molinari. Alegou em síntese que foi surpreendida com faturas de seu cartão de crédito no valor de R$ 5.815,00 (cinco mil…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS RESUMO Nesse trabalho são apresentados os conceitos acerca do tema proposto -“Teoria Geral dos Recursos”- fruto da pesquisa realizada em busca da ampliação do conhecimento do (a) aluno (a), na área de Processo Civil. Palavras-chave: Leitura; Conceito; Conhecimento. INTRODUÇÃO

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

conceito que se dê, é dividido em 5 elementos: demanda, citação, resposta, instrução e sentença. O procedimento pode ser comum (de rito ordinário ou de rito sumário) ou especial. Cada qual possui suas características próprias, que não são objeto deste resumo. 3. Decisões judiciais O art. 162, do Código de Processo Civil dispõe que são atos do juiz as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Segundo o mesmo artigo, sentença é o ato do juiz que implica em alguma…