Apelação Danos Esteticos

a requerente e vencida custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000 (um mil reais), corrigidos e acrescidos de juros. 5) Assinale a alternativa que não figura como uma das razões do recurso de apelação interposto: alternativa “d” a) a cirurgia causou enormes danos à apelante, tanto de ordem moral quanto de ordem material, uma vez que os reparos necessários custarão o valor de outra cirurgia; b) requereu a apresentação das fotos que as apeladas tiraram antes e…

abster de um fato, que poderia praticar, não fosse o vínculo que o prende “. Se o devedor praticar o ato cuja a abstenção , havia se obrigado; o credor pode exigir que o desfaça, sob pena de desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado as perdas e danos a que deu a causa. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar. Ex: - Vendo um comércio em um determinado bairro, e me comprometo ao…

DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI - TOCANTINS. Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 000.00.00000-0 MÁRCIO, nos autos da ação condenatória de indenização nº 000.00.00000-0 que, perante esse MM. Juízo, move em face de sociedade SM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da sentença de fls. 0, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, mediante os termos anexos, que requer sejam recebidos e, após os…

residente e domiciliado na ____, próximo à _____, por intermédio de seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, com endereço profissional na rua ___, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de _____, nome…

Juizado Especial Cível em razão da matéria tratada, vez que o simples fato do Autor querer atribuir a Ré a responsabilidade de indenizar os prejuízos em seu veículo, apresentando tão somente 01 (um) orçamento, não quer dizer que a Ré deu causa ao suposto dano. Verifica-se na hipótese dos autos que é imperativo aplicação do artigo 3º da Lei nº 9.099, de 26.set.95, vez que para a constatação ou não do alegado pelo Autor, necessário se faz a realização de perícia técnica capaz de…

solteira, engenheira, inscrita sob o CPF 777.777.777-77. C.I MG 9.999.999, com endereço na Rua 123, N 456, Bairro Tupi, Belo Horizonte - MG, por seu procurador in fine assinado, ajuizar o presente PROCESSO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO com pedido de DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com LUCROS CESSANTES em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. DOS FATOS Em data de 07 de julho de 2012, por volta das10:30 horas, o veículo marca Honda, modelo Fit, cor prata, placa CTA 7979, de propriedade da Requerente

jurisprudências, visa pontuar a matéria quanto ao seu conteúdo material, bem como processual. 1. Conceito de Ação Civil Pública Ação que tem por objetivo responsabilizar por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular. E está disciplinada na Lei nº 7.347, de 24 de…

veria livre das dores . O médico foi além, avisou a Autora que teria que ser submetida a terceira cirurgia devido ao avançado estagio que se encontrava a osteoporose e a artrose. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme pode ser observado, a Autora herdou dano irreparável ou de difícil reparação proveniente de erro médico que é nítido ao ser observado a situação em que se encontra o punho direito da Autora. Insta destacar que a Autora possui pouco mais de trinta anos de idade e exerce a…

nos artigos 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, vem respeitosamente, por sua advogada devidamente constituída nos autos (DOC. 01 e DOC. 02), perante a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe, que lhe promove LUCIANO DOS SANTOS GOMES, devidamente qualificado nos autos, o que efetivamente faz, consoante as razões fáticas e jurídicas que passa a aduzir.…

Rua Vereador Francisco Nunes, n º1000, centro, Nilópolis/RJ, CEP:26540-040, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SESI/SENAI , com nome fantasia de CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL – SESI, pessoa jurídica de serviço social autônomo, inscrita no CNPJ sob o nº…