Apelação Danos Esteticos

Fone/Fax: (0**62) 3878-0200, e-mail jare@advogadosassociados.com.br onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de G S.A., empresa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF 06.696.444/0001-90, localizada Avenida Interlagos, nº 291, Bairro Jabaquara, São Paulo-SP, CEP: 02.658.889. 1- Dos Fatos:

arts. 29 e 30 da Constituição sobre a sua autonomia no que diz respeito ao interesse local”. Merece destaque também a questão de que, quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, incorrendo na responsabilidade civil do ente estatal, que no caso em tela se amolda a municipalidade. Vale frisar que a jurisprudência unanime também…

caracterização como dano emergente. Bruna Lyra Duque, Cesar Augusto Martinelli Fonseca Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise do dano caracterizado pela perda de uma chance. O artigo analisou que o dano advindo da perda de uma chance pode ser considerado uma construção relativamente recente dentro do Direito brasileiro e seu estudo é relevante, pois apresenta incidência constante. Ele é diverso do dano moral e do lucro cessante. Todavia, classifica-se…

quando, sem culpa do devedor, a prestação tornar-se impossível. Nesta hipótese não terá o credor direito de perceber indenização por perdas e danos. d) Nas obrigações alternativas, mesmo competindo ao devedor a escolha, não poderá ser imposto ao credor o recebimento em parte de uma prestação e parte em outra 03- (Magistratura – Paraná/2003) As perdas e danos nas obrigações de fazer: a) são necessárias consequências do seu inadimplemento b) são devidas, quando a prestação do fato se…

reparar ou impedir atos ou condutas que importem em dano ou lesão contra o meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a livre concorrência, ao patrimônio histórico, ao patrimônio turístico, ao patrimônio artístico, ao patrimônio paisagístico, ao patrimônio estético, bem como a qualquer outro interesse difuso ou direito coletivo. Trata-se de um instrumento judicial destinado a reparar ou impedir atos ou condutas que importem em dano ou lesão contra interesses difusos ou…

portador do RG nº. XXXXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa XXXXXXXX Renavan XXXXXXXXX,

DANO ESTÉTICO[1] Lívia Campelo Costa Silva [2] RESUMO Com aumento desenfreado das intervenções cirúrgicas com o intuito de valorizar a parte externa do ser humano, ou seja, a beleza plástica, criou-se uma nova modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação…

declinado ao rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BV FINANCEIRA S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 01.149.953/0001-89, estabelecido à Avenida das Nações , 14.171, Torre A, 8º andar, conjunto 82 , Vila Gertrudes , São Paulo - SP, CEP…

(mandato incluso), com escritório profissional na Avenida XXXX n° X, sala X, XXX, CIDADE, CEP XXXX, onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, com CNPJ sob o n º XXX, e endereço à XXXXX, s/nº - XXX – XXX – SP – CEP XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece a Requerente que é pobre na…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA XXXX. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: XXXXX REQUERIDA: XXXXX XXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade R.G. nº. XXXX SSP/GO, inscrita no CPF sob nº. XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, na cidade de XXXX, Estado XXXX, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, com endereço eletrônico XXXXXX, data máxima vênia,…