Apelação Cumulativa Com Arguição De Nulidade Condenatória

controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 8.1. Considerações preliminares 8.2. Criação e desenvolvimento da ação declaratória de constitucionalidade 8.3. Desenvolvimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 8.3.1. Considerações preliminares 8.3.2. Incidente de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento 8.4. O desenvolvimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção 8.5. Representação interventiva: ressurgimento e…

177 a 199 do CPC) 9.5 Preclusão 9.6 Comunicação dos atos processuais (arts. 200 a 242 do CPC) 9.6.1 Da citação 9.6.1.1 Das modalidades de citação 9.6.1.2 Da dispensa de citação (e sua realização posteriormente à sentença) 9.6.2 Das intimações 9.7 Nulidade dos atos processuais (arts. 243 a 250 do CPC) 10. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 10.1 Formação do processo 10.2 Suspensão 10.3 Extinção do processo 11. Processo e Procedimento 11.1 Disposições gerais 25/3494 11.2…

- ATO ILÍCITO - RESCISÃO DECRETADA:............................................................. 10 “NULIDADE DA CITAÇÃO - ACIDENTE IMPUTADO A TRÊS ASSALTANTES PROCEDÊNCIA:.......................................................................................................................... 10 “PEDIDO INICIAL - CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL -…

- ATO ILÍCITO - RESCISÃO DECRETADA:............................................................. 10 “NULIDADE DA CITAÇÃO - ACIDENTE IMPUTADO A TRÊS ASSALTANTES PROCEDÊNCIA:.......................................................................................................................... 10 “PEDIDO INICIAL - CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL -…

introdução às normas do Direito brasileiro. Pessoas: Personalidade e Capacidade. Direitos de personalidade. Pessoas Naturais e Jurídicas. Personificação e Despersonificação. Nome. Domicílio. Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso de Direito. Enriquecimento Ilícito. Prescrição e Decadência. III. OBJETIVOS Propiciar ao bacharelando noções propedêuticas de Direito Privado e a estrutura básica do…

6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso:…

requerimento da vítima ou de seu representante legal. II. Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subsequente. III. O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa…

Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas: Personalidade e Capacidade. Direitos de personalidade. Pessoas Naturais e Jurídicas. Personificação e Despersonificação. Nome. Domicílio. Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso de Direito. Enriquecimento Ilícito. Prescrição e Decadência. 45 III. OBJETIVOS Propiciar ao bacharelando noções propedêuticas de Direito Privado e a estrutura básica do…

no processo n.º 2000.002.16743, 18ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 13.03.2001. 5 BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Editora Livraria Francisco Alves, 1934. v. 4. p. 15. 6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito…

(física e juridicamente), determinados ou pelo menos determináveis e, por fim, ter forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do CC). A obrigação em si, para ter validade, deve ser também economicamente apreciável. A violação dessas regras gera a nulidade da relação obrigacional, sendo aplicado o art. 166 do CC. Para encerrar o tópico, é interessante expor as quatro características fundamentais da obrigação retiradas da análise dos seus elementos, apontadas pelo Professor Catedrático…