Apelação Criminal

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 05ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº (...) Antonio Candido Nascimento, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador que ao final assina, com escritório profissional rua XV de Novembro, n°. 1000, Curitiba, Paraná, onde recebe avisos e intimações, vem à presença deste Douto Juízo apresentar

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO CRIMINAL 0006821-89.2005.8.26.0472 APELANTE CELSO APARECIDO PIRES APELADO MINISTERIO PUBLICO RELATOR DES. LUIZ PANTALEÃO RECURSO EMBARGOS DECLARATORIOS FUNDAMENTO GRAVE OMISSÃO Á LEI E CONSTITUIÇÃO GRAVIDADE

Processo: ACR 70052899457RS Relator (a): Francesco Conti Julgamento: 24/04/2013 Órgão Julgador: Quinta Câmara Criminal Publicação: Diário da Justiça do dia 07/05/2013 TJ-RS - Apelação Crime ACR 70052899457 RS (TJ-RS) Data de publicação: 07/05/2013 Ementa: APELAÇÃO CRIME. ROUBO QUALIFICADO. FOTOGRAFIA DOS RÉUS NA DENÚNCIA. DIREITO DE IMAGEM E DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INÉPCIA DA DENUNCIA NÃO CONFIGURADA. MAJORANTES. Um- A fotografia é um dos elementos de identificação de um cidadão -

VISÃO ABREVIADA E ATUAL DA LEI 9099/95 JAYME WALMER DE FREITAS é Juiz Criminal em Sorocaba e Juiz Diretor da Turma Recursal Criminal de Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC – São Paulo. Professor de Processo Penal e Penal Especial. Coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva. 1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos…

INTRODUCÃO...................................................................................................03 2. DESENVOLVIMENTO....................................................................................... 05 2.1 Resumo da Apelação Criminal.......................................... 2.2 Ementa.............................................................................................. .... 06 2.3 .Fundamentação da ..Sentença..........................

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL: 2007.050.02898 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: (1) MARCOS VINICIUS SILVA (MARCUS VINICIUS SILVA) (2) WANDERSON DA SILVA BRITO JUÍZO DE ORIGEM: 2.ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA JUIZ SENTENCIANTE: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATOR: DESEMBARGADOR GERALDO PRADO Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, c.c. artigo 8.º da Lei 8.072/90, artigo 157, § 2.º, incisos I e II, e artigo 157, § 3.º, in

Apelação autos n.° 1.0024.09.636549-9/001 Comarca: Belo Horizonte Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Apelado: Flávio Roberto Evangelista Fonseca Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Eminente Relator, Irresignado com a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal desta Capital (fls. 25/27), que julgou extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, ante a ausência de representação e o decurso

apresentar as suas RAZÕES DE APELAÇÃO solicitando, portanto, que sejam recebidas e juntadas aos autos em seus regulares efeitos legais, e, posteriormente remetidas à instância Superior (TJMT), juntamente com o processo sob o código 65185, para os fins de direito. Nestes termos Pedem deferimento. Data….. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF. Processo nº: 2014.09.1.029367-7 JEFFERSON MOURA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos procuradores integrantes do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade Samambaia/DF, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, in fine, subscrever com fulcro no art. 5º, inciso LV, da