Apelação Companhia Aerea

demais decisões judiciais) Os elementos essenciais são: jurisdição e órgão judiciário competente, título e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação. Exemplos: BRASIL. Tribunal Regional Federal, (5. Região). Apelação cível n° 42.441- PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex – Jurisprudência do STJ e Tribunais…

Regularidade formal 7.7 Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) 7.8 Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado 7.9 Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração comentado 7.10 Embargos infringentes 7.11 Recurso ordinário 7.12 Recurso especial 7.12.1 Modelo de recurso especial comentado 7.13 Recurso…

sobre a empresa. No ano seguinte, foi ordenado que a Microsoft fosse dividida em duas empresas separadas: uma para cuidar dos sistemas operacionais e a outra para cuidar dos aplicativos. A companhia protestou com veemência e, no meio do ano 2000, a Corte Suprema dos EUA declarou que um longo processo de apelação deveria ser realizado antes que qualquer resolução fosse determinada. Observadores concluíram que a decisão sobre a divisão da Microsoft levaria anos para ser tomada. E Gates, a…

envolvidas (se houver); Relator, local, data e dados da publicação. Exemplos: - Apelação Cível BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído Lei nº 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede…

notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Apelação Civil BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n.º 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível n. 42.441- PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos…

a sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de que não cabe ao Judiciário decidir lide entre particulares que envolvam questões possessórias de ocupação de imóvel público, entretanto o Tribunal a quo deu provimento à apelação do recorrido (espólio), afirmando ser possível o ajuizamento da ação possessória. Isso posto, o REsp do MPDF tem por objetivo saber se é possível ao particular que ocupa terra pública utilizar-se de ação de reintegração de posse para…

outros textos”, São Paulo: Companhia das Letras, 2010; 4 – Marx: “O capital Crítico da economia política, Livro II: O Processo de Circulação do Capital”, Boitempo Editorial, 2014 5 – Tomás de Aquino: Lebrun: “O que é Poder”, 4ª ed., São Paulo, Editora Brasiliense, 1982 6 – Jacques Maritain: “O Homem e o Estado”, 4ª Edição, Rio de Janeiro, Agir, 1996; “Humanismo Integral: Uma Visão Nova da Ordem Cristã”, São,Paulo – Rio de Janeiro – Recife – Porto Alegre; Companhia Editora…

societários adotados pelo mundo. Durante a Idade Média, a união de pessoas através das corporações de artes e ofícios, fez surgir os prestadores de serviços. Em seguida, as Expedições Ultramarinas de Portugal e Espanha, foram feitas da união de companhias que objetivavam as riquezas do além-mar. Esse período é visto, por diversos autores, como o momento em que a união de pessoas, voltadas à atividade comercial, levou ao surgimento das sociedades comerciais, tais quais conhecemos…

nada do que ele faz, mas admirar seus propósitos. Todos temos essa liberdade e devemos exercê-la. Isso significa dizer, por exemplo, que podemos achar ótimo que ele use a publicidade para denunciar a morte de jovens numa guerra absurda e uma apelação ele colocar um cavalo transando com uma égua num outdoor. Essa é até uma posição relativamente fácil de assumir. No entanto, com o mesmo direito, podemos achar que mostrar gente morrendo é puro sensacionalismo, enquanto a figura do…

âmbito do Direito das Obrigações.46 44 45 46 Também defendendo a aplicação analógica das regras sobre a união estável heterossexual à união entre pessoas do mesmo sexo, veja-se Luiz Edson Fachin. Direito de Família. Op. cit., p. 124-126. Apelação Cível nº 731/89, julgada em 08.08.89. .Cf. REsp. nº. 148.897-MG, julgado em 10.02.1998. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADPF 132-3 116. 35 Todavia, esta solução, que é hoje a predominante no âmbito da jurisprudência…