Apelação Companhia Aerea

originou a ação indenizatória. Afirma não ter havido nenhuma sucessão empresarial entre ela (empresa recorrente) e a empresa pública com personalidade jurídica própria. Anotou-se que o juízo da execução rejeitou os embargos, e o tribunal a quo, em apelação, manteve a sentença. Explica o Min. Relator que a Segunda Turma deste Superior Tribunal já se posicionou afastando a responsabilidade de concessionária de serviços públicos por dívidas oriundas da concessão anterior por serem…

VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART-1089 DO CCB. CONTRATO INDIVISIVEL, BILATERAL E SINALAGMATICO. NEGOCIO NULO EX VI DO ART-145, INC-II E V, DO CCB. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. APELO DOS REUS PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RETIRAR DOS AUTORES O BENEFÍCIO DA AJG. (Apelação Cível Nº 597047836).” [15] (Grifo Nosso). 5. Requisitos: podemos classificar os requisitos do contrato de seguro em: 5.1 Subjetivos: Relacionado às partes integrantes do contrato. Para ser segurador, não…

http://jusblogdodaniel.blogspot.com.br/2011/11/icms-substituicao-tributaria-para-tras.html 5 Ambas as hipóteses se mostram constitucional, conforme se verifica no vo to emitido pelo Desembargador Gonzaga Francheschini, na decisão proferida na Apelação Cível n. 314.039.5/0, a Emenda Constitucional n° 03/93 alterou a Constituição Federal no sentido de assegurar “ao sujeito passivo da obrigação tributária a imediata e preferencial restituição da quantia paga, „caso não se realize…

venezuelano. TJSP/EscreventeTécnicoJudiciário-V1 8 001_EscreventeTecJudiciario-V1.i8 8 24/8/2007 09:30:08 33. Menos de 1 ano após ter sido vendida em leilão por US$ 24 milhões, a nova Varig, ou a parte saudável da mais antiga companhia aérea brasileira, mudou de mãos nesta quarta-feira [28.03.2007], ao ser comprada (...) em operação que pode atingir US$ 320 milhões. ( www.ultimosegundo.ig.com.br/economia) MATEMÁTICA 36. Órgãos do governo federal divulgaram,…

apenas nega o pedido do qual ele é incompetente e a parte, querendo, pode ajuizar outra ação no juízo competente. Na terceira. Haverá decisão sobre o pedido reconhecido através de interlocutória. Pois se o juiz proferir sentença, será atacada por apelação. Nestes casos os processos ainda estão correndo. Assim o conceito legal carece de uma melhor redação. O conceito doutrinário de sentença – é o ato pelo qual o juiz, julgando ou não o mérito da causa, põe termo a uma fase do…

FGV DIREITO RIO 5 TEORIA GERAL DA EMPRESA 2.2. AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. “Ora, se há na Lei de Sociedade por Ações um artigo expresso que consagra essa finalidade social, esse dever social que o acionista controlador tem de orientar a companhia, não apenas em razão dos seus próprios interesses, mas em razão dessa miríade de interesses, que envolve empregados, os que contratam com a sociedade, os credores e até o segmento econômico, o segmento da economia nacional, dentro do…

além de diversificar seu portfólio de negócios, seguindo seu plano estratégico e seus valores empresariais. Os resultados alcançados em todas as frentes de atuação nos dão confiança no futuro da Companhia. Mantendo seu compromisso com a transparência e a fim de dar maior visibilidade ao mercado, a Companhia divulga anualmente sua expectativa de receita, rentabilidade e investimentos para o período. Em 2012, mais uma vez a Empresa atingiu ou superou todas as expectativas apresentadas. A…

advisory area: área de controle de tráfego aéreo aeolian: eólico (Met) aeration: aeração, ventilação aerial: aéreo, antena aerial acrobatics: acrobacia aérea aerial barrage: barragem de balões de proteção aerial bombing: bombardeio aéreo aerial camera: máquina de fotografia aérea Page | 24 Military Dictionary English-Portuguese Latin aerial combat: combate aéreo aerial delivery container: bolsa pára-quedas para lançamento…

teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem. Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão, telefone, e computador. Através de áudio conferência, utilizando a companhia local de telefone, um sinal de áudio pode ser emitido em um salão em qualquer dimensão (NICHOLS, 1993, p. 181). Referencia aos autores citados: a) “[...] as entradas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável…

jovens 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16. SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra do Tucujús. In: ______. História do Amapá, 1o grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994. cap. 3. 26 Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. Exemplos: ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G.; SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das…