Apelação Companhia Aerea

Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, à cidade de Brasília/DF, para participar do 11º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, no período de 22 a 24/05/2013, concedendo-lhe o equivalente a 2 ½ (duas e meia) diárias e passagens aéreas de ida e volta. Portaria N. 0573/2013-PR Considerando o que consta na Resolução 017/2010-PR, de 15/06/2010, publicada no DJ 110 de 17/06/2010, alterada pela Resolução n. 019/2011-PR, de 26/07/2011, publicada no DJ n. 137 de 27/07/2011,…

informações adquiridas com estudos de comportamento e perfil, a Souza Cruz lança produtos customizados, assim como empresas do segmento de alimentação, que divulgam novas fórmulas de seus produtos em versão Light ou Diet. Com esta estratégia, a companhia faz com que o consumidor tenha a sensação de pertencer a alguma comunidade, gerando bem-estar individual e coletivo" [07]. As empresas do fumo, portanto, tanto venderam, quanto continuam vendendo, cigarros como se eles pudessem trazer…

interpretada de maneira estrita. Quando se observar a inexistência de desídia do titular do direito ou da pretensão, deve-se dar à prescrição interpretação mitigada. 8. Casuística: Empresa que adia voo. Prazos do CDC ou do CC? A hipótese em que empresa aérea, inadvertidamente, atrasa em quarenta e oito horas voo programado, do evento resultando prejuízos de ordem material e moral aos usuários, configura descumprimento contratual, regido, no que atina ao prazo prescricional, pelo CC, e…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TABAGISMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA FAMÍLIA. RESULTADO DANOSO ATRIBUÍDO A EMPRESAS FUMAGEIRAS EM VIRTUDE DA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTO SABIDAMENTE NOCIVO, INSTIGANDO E PROPICIANDO SEU CONSUMO, POR MEIO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA, NO CASO CONCRETO, DE UMA DAS CO-RÉS. CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL QUANTO À OUTRA CO-DEMANDADA. CULPA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA

semestres findos em 30 de junho de 2012 e de 2011, acompanhadas do relatório dos auditores independentes. Prêmios auferidos Os prêmios emitidos líquidos da Companhia totalizaram no primeiro semestre de 2012 R$ 2.225,3 milhões, aumento de R$ 97,7 milhões ou 4,6% em relação aos R$ 2.127,6 milhões no primeiro semestre de 2011. Investimentos A Companhia fez investimentos, no montante de R$ 107,2 milhões em 2012. Do total investido, R$ 70,1 milhões foram destinados a terrenos, obras e…

referência citada no rodapé da página completa. SOBRENOME, Nome. Título em negrito: subtítulo (se houver), não negritado. Edição. Local: Editora, ano. p. Exemplo de nota de rodapé: 1 DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 4. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1966. p. 45. 2 MESMO AUTOR EM PÁGINAS DIFERENTES Quando muda a página, e deseja-se citar autor mencionado em páginas anteriores, deve-se entrar com: SOBRENOME DO AUTOR, ano, página. Tomando como exemplo o…

Livro - Blackwater: A Ascensão do Exército Mercenário Mais Poderoso do Mundo O uso de mercenários em conflitos bélicos não é novidade. Diferente no cenário da guerra no Iraque é a meteórica ascensão de uma companhia que, sob o comando de um radical cristão de extrema-direita, transformou-se de mero campo privado de treinamento militar em um colosso com 600 milhões de dólares somente em contratos oficiais com o governo dos Estados Unidos. A Blackwater USA assumiu essa privilegiada…

CPC, mantendo incólume a decisão atacada. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010877-83.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Companhia de Agua E Esgotos da Paraiba - Cagepa. ADVOGADO: Allisson Carlos Vitalino. AGRAVADO: Cr Empreendimentos E Construcoes Ltda. ADVOGADO: Jamilson de Morais Veras. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO DO EDITAL QUE INFLUI NA…

intervenção econômica e contrato - 6 A União, na qualidade de contratante, possui responsabilidade civil por prejuízos suportados por companhia aérea em decorrência de planos econômicos existentes no período objeto da ação. Essa a conclusão do Plenário ao finalizar o julgamento de três recursos extraordinários nos quais se discutia eventual direito a indenização de companhia aérea em virtude da suposta diminuição do seu patrimônio decorrente da política de congelamento tarifário vigente,…

diploma legal que disciplina o Direito Comercial, no Brasil? R.: O Direito Comercial brasileiro, em grande parte, é disciplinado pela Lei n.° 556, de 25.06.1850, o nosso Código Comercial. Exceto por alguns dispositivos (como, por exemplo, "Das Companhias", Parte Primeira, Título XV, Cap. II; "Das Letras, das Notas Promissórias e Créditos Mercantis", Parte Primeira, Título XVI; "Das Quebras", Parte Terceira), o Código Comercial de 1850 vigora até hoje. Pág. 3 11) Qual a fase atual…