Apelação Civel Danos Morais Ar Condicionado Cai Na Cabe

Módulo C – CRIMES CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 32 RESPONSABILIDADE CIVIL 33 Responsabilidade civil por danos ambientais (artigo de José Luiz Junior - 25/fev/2005) 33 Introdução 33 1 - Conceito de responsabilidade 33 2 - Responsabilidade civil 33 3 - Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 34 4 - Dano ambiental 34 5 - Reparação do dano ambiental 35 6 - Considerações finais 36 Referências bibliográficas 36 A…

achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. 25 6. TERRITO1IALIDADE Na definição de Edmundo Oliveira (5), “território nacional é o espaço de terra, água ou ar, compreendido dentro dos limites fixados e reconhecidos internacionalmente. É, portanto, o espaço geográfico dentro do qual um Estado exerce sua soberania. A expressão território nacional opõe-se a território estrangeiro e a…

adaptação social sofre isso, mas exatamente porque só ele conseguiu regras com a força de incidência. A religião “obrigatória” (incidente) seria tentativa de fazer também regras jurídicas todas as regras religiosas. A moral “obrigatória’ (incidente) seria a juridicização de toda a moral, que continuaria, no entanto, a participar da sua fluidez, da sua com­pacta e inaudível revelação (aplicação-incidência), e a ser por de­finição infixável. Política “obrigatória” (incidente) seria negação…

Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos, Luciano Mazzolenis J. Cavalheiro e Rodrigo Domiciano de Oliveira Analistas de Qualidade Editorial:Cint\a Mesojedovas Nogueira, Maria Angélica Leite,…

saber, dos direitos da personalidade e dos direitos intelectuais2. É célebre o julgamento do caso em que se reconheceu a legitimidade da recusa de um pintor em entregar obra (retrato de dama) encomendada e paga devido à prevalência do direito pessoal (moral) do artista em confronto com o direito de crédito do encomendante (cuidou-se do arrêt Rosa Bonheur, de 04.07.1865). O Código Civil de 1916 havia disciplinado o tema sob o nomen iuris “Da Propriedade Literária, Científica e Artística”…

sempre o interesse público que tem que nortear seu comportamento. EXEMPLO: precatórios, artigo 100, CF. PRINCÍPIO DA MORALIDADE (artigo 37, caput) – Está relacionado à idéia de HONESTIDADE, de BOA CONDUTA, de obediência aos princípios éticos e normas morais, à correção de atitude, à boa-fé. Não há conceito fechado de moralidade. Trata-se, em verdade, de cláusula indeterminada, conceito vago, indefinido. A CF/88 inovou ao prescrever a obediência expressa à moralidade, não havendo…

objeto de intervenção governamental estaremos comprometendo o futuro da prevenção de acidentes. È essencial a revisão de valores. Em segurança do Trabalho não há aliados e inimigos - há sim uma imensa falta de esclarecimento. E tal esclarecimento cabe-nos como um papel bem definido para o profissional deste século. Cumpre-nos levar a sociedade de forma geral a conscientização sobre a questão, buscando assim que o tema seja objeto do interesse social e por conseqüência preencha todas…

Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A Constituição Federal estabelece, como regra, a irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Somente cabe recurso, para outro Tribunal, das decisões daquela Corte denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança e das que contrariem a Constituição. B) A sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, será…

funções da boa-fé e suas projeções ii. Deveres anexos 1.2. Exceplio dali 1.2,1. Venire contra factum proprium 1.2,2. Dolo agir qui petit quod sratim redditurus eM.. 1.2.3. Tu quoque 1.2.4. lncivilitcr agere 2. Culpa i i ccntralz€ndo 2.1. O conceito de dano 3. O papel decisivo do juiz 4. A boa-fé no Código de Defesa do Consumidor 130 131 135 137 138 139 13 13 141 14 14 14 14 14 14 14 151 Is 15 15 15 15 16 ló ló 16 16 16 SUMÁRIO Cap. X. Espécies e natureza da responsabilidade…